pingafogo (600 x 238)A partir dessa semana, estaremos publicando opiniões divergentes, contra e a favor, sobre os assuntos mais comentados na cidade. Começamos com um tema que causou polêmica nas redes sociais e foi motivo de acalorada discussão entre os vereadores, o projeto de lei prevê convênio de 30 anos com a Sabesp, enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara em regime de urgência. Sobre o assunto, ouvimos o vereador Gilberto Benzi (PMDB) e o líder da prefeita, vereador Val Advogado (Solidariedade)     Benzi 4 (445 x 600)Para o vereador Gilberto Benzi (PSDB), a questão não é ser contra ou a favor a renovação do convênio, mas saber por que o Executivo pediu, por intermédio do líder da prefeita, vereador Val Advogado (Solidariedade), a pautação do projeto em regime de urgência, o que exigiria sessão extraordinária do Legislativo para apreciar o assunto, já que as duas últimas sessões antes do recesso de julho eram específicas para votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias. “Quando eu recebi o projeto, constatei que é um projeto muito amplo, que já veio com vícios, sem as manifestações dos conselhos de Meio Ambiente e Habitacional, sem estudo do impacto financeiro já que nos artigos 3º e 4º ele fala em renúncia de receita, se não ele poderia já ter sido celebrado entre a prefeitura e a Sabesp com base na Lei Orgânica”, esclarece Benzi que considera o projeto muito importante para a cidade e por isso tem que tramitar nas comissões da Casa e discutido em audiência pública para que as pessoas com expertise no assunto possam dar a sua colaboração. “É um projeto que vai dar a Sabesp o direito de continuar prestando serviço por mais 30 anos, renovável por mais 30 anos. É muita coisa para fazer no apagar das luzes, de afogadilho, de uma forma atabalhoada querendo visar somente a parte financeira ou eleitoral”. Benzi ressalta também que os vereadores não tiveram acesso a números e o projeto não especifica qual o valor da compensação das dividas existentes ou bens a serem transferidos entre as partes: “Eu não sei ainda quanto esse convênio vai beneficiar as entidades, como o Hospital Santo Amaro que tem uma dívida enorme com a Sabesp que deveria ser perdoada como aconteceu em Santos. O que a cidade quer é o compromisso da empresa que ela vai fornecer água potável de qualidade na temporada e fora dela e que o esgoto será tratado e coletado na sua totalidade”, conclui.   Val Advogado (368 x 600)Já o líder da prefeita na Câmara, vereador Val Advogado (Solidariedade) diz que o projeto de Lei enviado para o Legislativo é a autorização para a prefeitura firmar com a Sabesp um convênio que não existe e traz prejuízos para o município se não for realizado. “O projeto não veio antes para a Câmara porque a administração estava negociando com a Sabesp. Santos levou quase um ano para firmar esse convênio e celebrar o contrato. A maioria das cidades da Região Metropolitana não firmaram convênio ainda e o Guarujá está fazendo isso agora. São de R$ 500 milhões em investimentos que irão ser aplicados no município na qualidade da água, no saneamento básico, que é uma questão de Saúde pública. Nós vamos ter canteiros de obras em praticamente toda a cidade, o que vai gerar oportunidades e empregos. Só na Praia do Perequê, por exemplo,  serão investidos mais de R$ 30 milhões” explica Val, que ressalta que não é defensor da Sabesp e reconhece que ela presta um serviço precário na cidade, mas para que esse serviço possa ser feito com mais qualidade é preciso firmar o convênio e, consequentemente, celebrar o contrato. “Até para facilitar o trabalho dos órgãos fiscalizadores, como o próprio Legislativo, a promotoria, o Gaema e o Tribunal de Contas, então como nós vamos cobrar a Sabesp se não existe um contrato?”, questiona o vereador.

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