“A cidade vai ficar sabendo o que acontece na Advocacia Geral do Município”

fotocapa (600 x 301)A 1ª Vara Cível de Guarujá inocentou o procurador municipal Jefferson da Silva de eventual improbidade administrativa na atuação em processos nos quais a parte contrária era o irmão e o sócio, Ericson da Silva e Glauber Silveira. Na decisão, o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo determinou ainda o arquivamento da ação civil proposta pelo Ministério Público, a qual apontou no inquérito um prejuízo aos cofres da cidade em torno de R$ 21,5 mil.
O juiz já havia determinado, no ano passado, o reingresso de Jefferson ao quadro da Procuradoria Municipal. Ele estava afastado da função desde dezembro de 2012, quando o promotor Gabriel Rodrigues Alves, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, ajuizou a ação pública.

A acusação
Conforme a acusação à época, Jefferson “descumpriu os deveres de moralidade e impessoalidade para conferir vantagem a seu irmão e a seu sócio, na sua atuação profissional como advogados”.
O juiz também afastou a aplicação à promotoria das penas oriundas da litigância de má-fé. “Não tinha como saber o promotor, de antemão, a dinâmica de serviço da procuradoria fiscal na época dos fatos, ou mesmo como eram realizadas as cargas de mais de 200 mil processos que tramitavam no anexo fiscal da comarca em tal período”, posicionou-se o magistrado na decisão.
Jefferson classificou a abertura do inquérito como “uma medida equivocada do Ministério Público, apresentada sem qualquer fundamento”. Acusou para isso que sequer foi intimado ou ouvido na fase de inquérito, conduzido pelo MP.

MP fingiu que procurou

Para Ericson, o processo que tem 3 mil e 800 folhas, poderia ter sido resolvido antes se o Ministério Público tivesse os procurado, “o que não fez, fingiu que procurou, procurou no endereço que não estávamos mais estabelecidos, apesar de no processo nosso endereço e qualquer busca na internet nos achava com facilidade, até no Facebook.”

Desde 2003
“Eles disseram que meu irmão, Jeferson, perdeu prazos de processos judiciais, quando na realidade quem perdeu os prazos foram outros advogados da prefeitura, as assinaturas nos processos são de outros advogados, isso ficou comprovado não apenas pela declaração pessoal dos advogados, que apontaram essas assinaturas como suas, como também por um laudo pericial judicial que apontou que a assinatura não era do Jeferson. Com isso foi demonstrada a mentira. No processo mostramos que outros advogados da prefeitura não só perdiam prazos, como perdiam processos por erros que estagiários não cometeriam. Demonstramos que isso era comum. Acho que por isso está acontecendo a discussão, desde 2003 a gente vem apontando erros da prefeitura e ganho dinheiro com isso, ajudando meus clientes com os erros da prefeitura, que só foram corrigidos em 2012.”
“Temos diversas denúncias que foram feitas pelos próprios advogados da prefeitura, até o juiz comentou isso, para justificar que deveria ser apurado tudo. Eu pessoalmente acredito que deveria ter sido apurado tudo mesmo, de forma isenta por um promotor isento, alguém que não se ache acima da lei também. Vamos demonstrar que promotor não está acima da lei. Há uma briga interna muito grande lá, há uma cúpula do jurídico do município que se perpetua lá, ganha muito dinheiro, pode olhar no Portal da Transparência que tem meses que ganham R$ 60 mil. Já pedi para o MP em São Paulo apurar como se faz lei desse tipo, só para beneficiar o advogado da prefeitura.”

A cúpula
“São três advogados que trocam de cargos de 8 a 10 anos na prefeitura, são os coordenadores de todos os demais advogados, esse pessoal tem um grupo que determina o que se faz na prefeitura inclusive com relação ao que se recorre e o que não se recorre, os rumos jurídicos do município. Basta ver o grande volume de serviço que se tem no anexo da Fazenda.
A prefeitura hoje é uma máquina para eles ganharem dinheiro, acho que está muito claro isso e inclusive leis para que eles ganhem dinheiro, serviço montado para que eles ganhem dinheiro, isso é muito ruim para nós cidadãos, nós que pagamos, é nosso dinheiro que ainda paga esse tipo de profissional na prefeitura. Já fiz denúncia ao Tribunal de Contas, já apresentei no Ministério Público em São Paulo, falta apresentar na OAB aqui, no Ministério Público local, sobre essa situação de improbidade administrativa que se perpetua por esse tempo.”

Reparação
“Em relação à sentença, ela foi muito bem posta. Temos que elogiar o juiz por isso, muito transparente, apontou as provas que foram trazidas para o processo. Acreditamos que o Ministério Público não tenha a cara de pau de recorrer, de tão clara que a sentença é. Uma claridade de dar dor na retina, como os fatos foram esclarecidos, agora nós vamos pedir a devida reparação. Estamos procurando órgãos de imprensa independentes, estamos passando para os advogados, estamos esclarecendo a todos, e depois vamos pedir as providencias disciplinares contra os funcionários do Ministério Público e funcionários da prefeitura também, que fizeram essa denúncia inicial”, explica Ericson.

Grande satisfação
Para Jefferson, também foi grande a satisfação de saber que com 45 anos de serviços prestados no meio forense e 58 anos de idade, foi feita justiça. “Esse processo demonstrou que os meus pais nos criaram muito bem, somos aqui da cidade, nativos, somos caiçaras, e nós precisávamos disso para mostrar à todas as pessoas e às pouquíssimas que duvidaram da nossa integridade. Acredito que todos os colegas militantes aqui na comarca são sabedores da retidão profissional, minha, do meu irmão e do Glauber. Eu sinto que muita coisa ainda vai acontecer, muita coisa virá à tona, muita coisa será clareada e aí a cidade toda verá o que está sendo feito no seio da Advocacia Geral do Município.”
“O ambiente de trabalho é muito ruim, lá não há preocupação com nada a não ser prejudicar as pessoas, nada será feito além do que já foi, como meu irmão disse, muitas denúncias estão rolando. Elas serão apuradas, e serão verificadas à sua inconsistência ou não e quem as fez. Vamos aguardar, a justiça de Deus não falha. Foram mais de cinco anos aguardando uma posição da municipalidade que até hoje, mais de seis anos, prescrito o processo administrativo sequer existe um posicionamento até hoje enquanto a Justiça o fez de forma equivocada, atabalhoada e já nos deu ganho de causa, mas vamos aguardar, tem muita coisa ainda a vir por ai”, finaliza.

Nota do editor – Este espaço est á aberto para manifestações em contrário.

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