A pedido de Squassoni, débitos antigos do IPVA poderão ser parcelados

Squassoni_Alckmin (585 x 600)Depois de o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) fazer solicitação formal, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, no último dia 3, programas que permitem ao contribuinte quitar dívidas antigas de impostos estaduais como o IPVA, ITCMD e ICMS com desconto. Caso sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os pagamentos com desconto podem ser realizados a partir do dia 15 de julho. Para Squassoni, foi uma decisão acertada do governador.
Procurado por inúmeros contribuintes pedindo providências para a ativação do programa de parcelamento de débitos, que é um tema de alçada estadual, o deputado federal Marcelo Squassoni enviou a Alckmin um ofício nesse sentido, no último dia 19 de abril. “O governador se mostrou sensível e atento ao clamor da sociedade. Vivemos um momento de crise onde as dificuldades das famílias são maiores e os cofres públicos precisam arrecadar para saudar seus compromissos. É o casamento perfeito”, salientou Squassoni.
Alckmin já encaminhou à Alesp o texto que cria o Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD), que beneficia os contribuintes em dívida com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e taxas.
O governador também enviou ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária o pedido que institui o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Se aprovado, o PEP permitirá às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros e multas em até 60 vezes.
No caso do PPD, será possível quitar com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. Os débitos devem ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016 e os débitos não-tributários devem ter vencido até 31/12/2016.
No caso do pagamento parcelado, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Se a opção for pelo parcelamento em até 18 vezes, o abatimento será de 50% no valor das multas, com redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas.

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