“A população clama por transparência no Legislativo”

Sessão Câmara 2017 (600 x 413)Os vereadores de Guarujá analisam nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 002/2017, que extingue o voto secreto nas deliberações feitas em plenário.
Atualmente, o regimento interno do legislativo guarujaense prevê votação secreta em casos de análise de perda de mandato; escolha da mesa diretora; vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão.
Caso aprovada pelos vereadores, todas as votações passarão a ser abertas e públicas, sem exceções.

Trâmite
A matéria já tramita nas comissões da Casa desde janeiro e foi pautada para ordem do dia da próxima sessão ordinária (anexo, segue a íntegra da proposta).
Por se tratar de proposta que altera a Lei Orgânica do Município, serão necessárias duas votações, com a aprovação de 2/3 dos 17 vereadores, em ambas. A segunda votação está prevista para o dia 30 deste mês.

Transparência
O texto é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que argumenta a necessidade de garantir maior transparência nos atos legislativos. “A população clama por isso. O princípio da transparência deve ser o norteador do nosso trabalho”, enfatiza.
Na fundamentação da proposta, Edilson Dias também lembra que medida análoga já foi adotada pelo Congresso Nacional, ainda em 2013. Desde então, só foram mantidas a votações sigilosas para casos de eleições de mesas diretoras e escolhas de autoridades do STF, PGR e dirigentes de agências reguladoras.

Medida é tendência nos legislativos de todo país

O fim das votações secretas é uma tendência crescente nos legislativos de todo o País, principalmente depois que aprovada no Congresso Nacional, em 2013. À época, houve forte reação popular em virtude da absolvição, por parte da Câmara Federal, do deputado Natan Donadon (RO), que respondia a processo de cassação de mandato. Mesmo após condenado a 13 anos de prisão, pelo STF, por peculato e formação de quadrilha, deputados, em votação secreta, o mantiveram no cargo.
Daí em diante, em resposta à grande repercussão negativa entre a opinião pública, foi aprovado o fim do voto secreto no Congresso e a medida também passou a ser copiada pelas assembleias estaduais e câmaras municipais.
Atualmente, conforme apurado por este jornal, o fim do voto secreto já está presente nos legislativos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, assim como em dezenas de municípios, a exemplo de Caçapava (SP), Guaramirim (SC) e Forquilha (CE), entre outros.

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