Aprovado projeto que facilita instalação de grandes empreendimentos

Grandes empreendimentos (600 x 280)O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Executivo, que “acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor do Município”.
O objetivo é flexibilizar a implantação de empreendimentos de grande porte no Município, agilizando o processo de instalação. Para tanto, o texto aprovado pelos vereadores prevê que esses projetos devam ser considerados de ‘Interesse Público Indutor de Desenvolvimento’.
Critérios
De acordo com a matéria – que já seguiu para a sanção do prefeito Válter Suman – para serem beneficiados pela norma esses empreendimentos terão de atender alguns critérios, como, por exemplo, ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos.
A expectativa é que a partir da regulamentação dessa norma seja possível permitir, de forma mais rápida, a instalação de grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano.
“Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, Darnei Cândido.

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