Audiências discutem revisão do Estatuto do Servidor e da lei da Previdência

Câmara servidores (600 x 349)A Câmara Municipal de Guarujá vem promovendo audiências com servidores da Administração Municipal, com objetivo de apresentar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência). Até o fim deste semestre, serão realizados cerca de 70 encontros - sempre a partir das 19 horas (confira o calendário abaixo). O objetivo é identificar todas as eventuais inconsistências e distorções ainda presentes nessas legislações e, também, as soluções que seriam necessárias para saná-las. Três audiências já foram promovidas. A primeira foi no dia 1 de março, quando foram ouvidos fiscais e auxiliares de fiscalização da Prefeitura. No dia 02, foi a vez dos engenheiros, desenhistas e arquitetos da Prefeitura, na quarta-feira (7), com guardas civis, agentes de trânsito, funcionários da Defesa Civil e vigias e na sexta-feira (9) com pagens e adi’s. Outras 11 audiências já estão agendadas, e as demais ainda estão sendo definidas (mais detalhes abaixo). “Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações”, enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias. Demais Datas As datas dos encontros serão publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídos os encontros, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações. Comissões Desde setembro, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público. O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter. Calendário Abaixo segue o calendário das próximas audiências que já foram agendadas. As demais serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal: MOTORISTAS/MECANICOS/ENCARREGADOS/SUPERVISORES DE SERVIÇOS: 14/3 – Quarta-feira, 19 horas PROFESSORES PI: 15/3 – Quinta-feira, 19 horas PROFESSORES PIII: 16/3 – Sexta-feira, 19 horas PSICOPEDAGOGOS/MONITORES DE CURSOS E ESPORTES: 21/3 – Quarta-feira, 19 horas ENFERMEIRAS/AUXILIAR E TECNICOS DE ENFERMAGEM: 23/3 – Sexta-feira, 19 horas MEDICOS/DENTISTAS/AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL/ VETERINARIOS: 28/3 – Quarta-feira, 19 horas FISIOTERAPEUTAS/ FARMACEUTICOS: 04/4- Quarta-feira, 19 horas AGENTES DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS: 05/4 – Quinta-feira, 19 horas ESCRITUARIOS/RECEPCIONISTAS: 06/4 – Sexta-feira, 19 horas EDUCADORES DE RUA/RECREACIONISTA/CUIDADOR SOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL: 11/4 – Quarta-feira, 19 horas Os encontros com as demais categorias ainda dependem de definição de data, que serão informadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal.

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