Câmara aprova doação de área ocupada pelo Hospital Santo Amaro

HSA-1 (600 x 338)Em votação unânime, o Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (7), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2017, de autoria do Executivo, que oficializa doação de área, de propriedade da municipalidade, ocupada pelo Hospital Santo Amaro.
O objetivo é tornar possível a adequação do complexo médico às exigências e normativas técnicas, especialmente de segurança, previstas na legislação.
“Como parte da área hoje agregada pelo HSA é da Prefeitura, a exemplo do estacionamento que dá acesso o pronto-socorro, isso inviabiliza a obtenção de documentações e, consequentemente, atrapalha ainda mais a gestão do hospital, que já passa por dificuldades financeiras”, destacou o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (DEM), que fez questão de defender a medida proposta pelo Executivo.
Da tribuna, Nicolaci lembrou aos pares que o HSA é o único centro médico da Cidade que atende pacientes do SUS e enfatizou o caráter filatrópico de suas atividades. “Esse hospital é de extrema importância para nossa população, que por sua vez deve e merece ser atendida da melhor forma possível, com segurança e o máximo acolhimento”.
Na mesma linha, a líder da bancada governista, Andressa Sales (PSB), e seu vice-líder, Mário Lúcio da Conceição (PR) também endossaram esses argumentos e ainda esclareceram dúvidas que foram expostas pelos vereadores Sérgio Santa Cruz (PRB), José Nilton Doidão (PPS) e Zé Teles Júnior (PPS).
O principal questionamento era com relação a passivos trabalhistas que o HSA acumula e, em tese, poderiam comprometer a finalidade da doação.
Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, a matéria terá que passar por uma segunda deliberação, na sessão da próxima semana (14). Se novamente aprovada, seguirá para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), que por sua vez regulamentará o texto no prazo de 60 dias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

completar *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>