“Campanha foi feita dentro da legalidade, sem ferir a legislação eleitoral”

Suman pag.03 (600 x 573)A ação movida pela então candidata à prefeitura de Guarujá Haifa Madi e pela Coligação Experiência Para Mudar do Jeito Certo, contra o prefeito do Guarujá, Válter Suman e seu vice, Renato Pietropaolo, teve seu desfecho em primeira instância na última terça-feira (11). O juiz eleitoral da Comarca de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, julgou pela improcedência da ação. A sentença acompanhou o parecer do Ministério Público que já havia recomendado a ação improcedente, conforme noticiamos na semana passada.
A adversária de Suman pedia investigação judicial eleitoral do prefeito de Guarujá, alegando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico, ambos relacionados a um jornal semanal local no final do segundo turno das eleições municipais.
Na ação, ela menciona o desvirtuamento da função jornalística das publicações realizadas pelo jornal, a distribuição em grande quantidade na véspera do pleito e uso pelo candidato de influência religiosa com pedido de votos, bem como reunião feita em uma unidade escolar.
O juiz analisou as questões de forma isolada. Em relação à acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder ­econômico, um trecho da sentença, o magistrado pontua que “diante do teor da matéria jornalística impugnada, não há que se falar em abuso ou uso indevido dos meios de comunicação”, ­justifica e acrescenta que “não é possível aferir qualquer anormalidade em seus conteúdos”.
Em relação ao uso indevido de influência religiosa e pedido de votos em uma unidade escolar, o juiz afirma que “as provas constantes nos autos são por demais insuficientes para que pudesse caracterizar abuso de poder religioso”. Quanto à escola, explica que não eram crianças, mas, provavelmente funcionários da escola em reunião interna durante um final de semana.
“Por não se caracterizar como um ato ­rotineiro, capaz de atingir uma gama enorme de pessoas e, por consequência, uma desigualdade na disputa eleitoral, tal fato deve ser encarado, no máximo, como uma propaganda eleitoral indevida, sem alcançar a plenitude de ilegitimidade capaz de cassar um mandato eleitoral”, ­finaliza.

Manifestação
Entramos em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura que informou que o prefeito e seu vice não iriam comentar o assunto. Para a advogada do prefeito, Ingrid Gamito Rondini, “A sentença proferida pelo juiz eleitoral, Gustavo Gonçalves Alvarez, só corrobora com o que dissemos desde o início deste processo, quando os fatos apresentados pela autora não condiziam com a verdade, uma vez que ficou comprovado que toda a campanha eleitoral foi feita dentro da legalidade, sem ferir a legislação eleitoral. A defesa confiava na improcedência da ação, pois as provas apresentadas não tinham elementos comprobatórios que pudessem caracterizar qualquer tipo de abuso que ensejasse na perda do mandato.
O prefeito Válter Suman, durante a campanha, não praticou abuso do poder econômico, religioso e muito menos pedido de votos em unidade escolar, como demonstrado na respeitada decisão do magistrado”.
Fontes ligadas à Haifa Madi confirmam que os advogados da coligação Coligação Experiência Para Mudar do Jeito Certo devem apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

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