China denuncia prefeita no MP por omissão na criação de Conselhos Municipais

O vereador Luciano Lopes da Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Guarujá, entrou na última quarta-feira (09/06) com ação no Ministério Público (MP) em que denuncia a prefeita Maria Antonieta de Brito por permanecer inerte e omissa e não fornecer informações ao vereador, que por diversas vezes tentou buscar esclarecimentos junto a poder executivo municipal para saber quais são os motivos que estão impedindo o chamamento para a composição dos Conselhos de Trânsito e Transporte, Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor e Conselho de Defesa dos Animais.
Segundo argumenta a ação a prefeita foi constantemente cobrada para realizar a estruturação, organização e funcionamentos dos Conselhos e seus respectivos Fundos, o que iria trazer benefícios e amenizaria diversos problemas enfrentados pelo segmentos, com a captação de verbas para o município, através de verbas destinadas a projetos para os setores. A criação dos Conselhos está prevista na Lei Orgânica Municipal e a omissão e a inércia na criação dos Conselhos, trás prejuízos incalculáveis à Administração Pública Municipal.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

completar *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>