Com rejeição de contas na Câmara, ex-prefeita Antonieta pode ficar inelegível

Hoje abordaremos dois temas. O primeiro é a rejeição por 14×2 votos das contas do ano de 2010 da ex-prefeita Antonieta de Brito, do PMDB, na Câmara Municipal de Guarujá. O segundo, uma Caminhada de Cidadania e Inclusão.
Foi uma sessão tumultuada onde munícipes levaram à galeria da Câmara melancias, numa alusão ao Escândalo da Merenda, onde a PMG pagou R$ 30,60 por cada fruta.
Para a ex-prefeita Antonieta, a rejeição das contas foi muito ruim, juridicamente e politicamente. Explico: em recurso com decisão de repercussão geral, o STF – Supremo Tribunal Federal – decidiu, em 2016 “que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores”. E, dentro da lei, foi derrubado.
Bastou a rejeição das contas de Antonieta para que surgissem analistas lembrando que a decisão da Câmara pode tornar a ex-prefeita inelegível para as eleições do ano que vem.
Óbvio que a ex-prefeita poderá recorrer da decisão da Câmara na Justiça, entretanto, corre o risco de ver sua eventual candidatura à deputada sustentada por inseguras liminares judiciais, o que pode levar o eleitorado a ter dúvida de dar o seu voto para uma candidatura que está “sub judice” (ainda dependendo de decisão judicial).
Apesar de ter deixado a prefeitura com altos índices de rejeição, a ex-prefeita, acredite, sonha em ser deputada federal.
As contas dos anos de 2011, 2012 e 2013 da ex-prefeita também serão votadas até meados de maio deste ano e, pelo andar da carruagem…
Ainda voltaremos ao tema da rejeição das contas da ex-prefeita, pois agora quero cumprimentar o Grupo Sementes da Inclusão, organizador da “Primeira Caminhada Síndrome de Down e Autismo” realizada embaixo de chuva no início, com centenas de famílias participando em Pitangueiras (veja fotos na página 7).
Foi um emocionante ato de cidadania para Guarujá que parece acéfala e desconectada dos grandes temas e debates, especialmente os relativos à conjuntura política e aos direitos das pessoas com deficiência.
Foi essa falta de engajamento e cidadania que nos levaram ao abismo em que nos encontramos hoje, após uma gestão desastrosa de oito anos na cidade, onde reinava a arrogância, a prepotência e a incompetência de uma administração míope, mesquinha, provinciana, bairrista e com total falta de visão de mundo.
Uma feliz páscoa para todos. Jesus seja louvado.

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