Com voto de Squassoni, Congresso derruba veto de Temer contra acesso de hospitais filantrópicos a financiamentos

Marcelo Squassoni_Câmara (521 x 600)O Congresso derrubou, na quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes. O governo havia vetado a dispensa de certidões negativas de débitos para que essas santas casas acessem linhas de crédito com condições subsidiadas do Pró-Santas casas (PL 7606/17). Os deputados derrubaram o veto, por 326 votos a 2, com duas abstenções. Eram necessários 257 votos para bloquear o veto, já derrubado pelos senadores. A proposta agora será restabelecida e o presidente da República, Michel Temer, será informado. Autor da proposta, o senado José Serra (PSDB), disse que o fim do veto vai restabelecer a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira. Para o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) “Atualmente, 90% das 2.100 Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil têm débitos e dificultar a vida dessas instituições, que realizam mais de 50% dos atendimentos de alta complexidade do SUS, só fará agravar a delicada situação da Saúde Pública brasileira e não nos levará a lugar algum”, afirmou o parlamentar. O projeto O objetivo da proposta, aprovada pela Câmara no dia 16 de agosto, é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores. Foram 174 votos a favor da derrubada do veto, 152 contrários e uma abstenção.

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