Comissão parlamentar vai acompanhar contratualização com a Sabesp

sabespcaixadaagua (600 x 450)Uma comissão parlamentar, formada pelos vereadores José Nilton Doidão (PPS), Luciano Tody (MDB), Fernando Peitola (PSDB), Raphael Vitiello (PSDB) e Andressa Sales (PSB), vai acompanhar os trabalhos da Sabesp, no Município, ao longo dos próximos 120 dias.
O objetivo é participar de todo processo referente à contratualização da companhia – que foi autorizada pela Câmara Municipal, no último dia 21/6, a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar 010/2018, do Executivo – além de monitorar a implementação dos investimentos previstos.

Contratualização

De acordo com informações da Prefeitura, a contratualização da Sabesp garantirá o perdão de aproximadamente 80% da dívida que a Administração Municipal hoje tem com a companhia, passando de R$ 88,2 para R$ 18,2 milhões, que serão parcelados em 206 vezes sem juros.
Também está previsto o investimento de R$ 764 milhões, nos próximos 30 anos, e o repasse de 4% da receita bruta da companhia ao Município (o que equivale a R$ 5,2 milhões/ano, deduzidos dos impostos), para obras complementares de saneamento.
Parte desses recursos (cerca de R$ 70 milhões) será aplicado em melhorias na captação de água e na obra da Cava da Pedreira, que poderá gerar um reservatório que permitirá o abastecimento por longos períodos de estiagem.
Outra ação prevista é a celebração de convênio, de cinco anos, que obriga a reposição asfáltica após as intervenções no Município e a redução das tarifas públicas em 25%; além da criação de um Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), que será destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura de Guarujá e Vicente de Carvalho.

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