Construção de restaurante em condomínio fechado gera polêmica

Aranha 1 (493 x 600)Iporanga (600 x 401)Quando alguém invade uma área de preservação ambiental para construir um barraco, a ação das autoridades é rápida para retirar o invasor, e assim deve ser, mas quando o caso envolve um restaurante de luxo em condomínio fechado, a demanda pode se arrastar por vários anos e gerar discussão entre defensores e críticos da obra com argumentações conflitantes.

Área Protegida
A área das encostas da Serra do Guararú, onde se localizam os loteamentos de acesso restrito do Iporanga, Tijucopava , São Pedro e Itaguaí foi tombada em 1992 pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, por intermédio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), é também protegida por decreto federal de 1993.

Críticas
Os que são contrários à obra alegam que a ampliação do restaurante, construído nas pedras ao lado da cachoeira para uso exclusivo dos proprietários de mansões no Condomínio Iporanga, localizado na região conhecida como Rabo do Dragão fere as leis que preservam áreas de proteção permanentes (APPs) e não teria autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Condomínio
Representantes do condomínio, afirmam que a construção já existia antes da lei que protege áreas de proteção permanente e que o restaurante estaria em área particular, de posse da Associação dos Proprietários do Iporanga, e que a reforma autorizada pela Prefeitura de Guarujá, que concedeu o alvará para a obra que o projeto foi submetido ao Ministério Público e outros órgão que não se opuseram às construções.

Meio Ambiente
Ouvido por nossa reportagem, o secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha (foto), afirmou que a área onde a obra está sendo realizada é particular e dentro da legalidade do ponto de vista de controle ambiental: “Aquela é uma área sensível e tudo que se mexe lá tem que ser fiscalizado, por isso, já no meu primeiro dia na secretaria pedi o desarquivamento de todos procedimentos relativos ao assunto, como o cadastro da área, processos de fiscalização tanto da Secretaria de Meio Ambiente, CETESB, como da Secretaria de Infraestrutura. A obra está sendo acompanhada também pelo Ministério Público que inclusive recomendou que fosse construídos dois banheiros públicos.” Perguntado se houve algum tipo de intimidação por parte dos proprietários de casas na Praia do Iporanga, o secretario foi enfático ao afirmar que nas duas fiscalizações que fez no local, os funcionários da administração do condomínio franquearam toda a documentação solicitada e ressaltou a relação institucional entre o governo municipal e a associação de moradores.

Desenvolvimento Econômico
Entramos em contato também com Gilberto Benzi, secretario de Desenvolvimento Econômico e Portuário, que nos enviou notificação do GAEMA, Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente, orgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, que autoriza a reforma do restaurante com algumas recomendações quanto à área ocupada e a destinação dos resíduos sólidos da obra. A notificação é datada de 17 de setembro de 2015 e assinada pela promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves.

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