Contas de Antonieta de 2011 também são reprovadas

camara-guaruja (600 x 352)A Câmara de Guarujá reprovou na sessão da última terça feira (25) as contas do ano de 2011 da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Foram 13 votos a dois. O mesmo ocorreu no último dia 11, só que relativas ao ano de 2010. Ambas tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os vereadores Luciano de Moraes Rocha, o Tody, e Joel Agostinho de Jesus, do partido da ex-prefeita, foram os únicos que votaram a seu favor. A vereadora Andressa Sales (PSB) não compareceu à votação e o presidente da Casa, vereador Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate.
Agora, a Câmara irá preparar e expedirá o decreto legislativo de reprovação de contas, que será encaminhado para o TCE-SP e, posteriormente, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, compete às câmaras de vereadores, por maioria de dois terços dos votos, o julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos, limitando-se à assessoria técnica a função dos conselhos ou tribunais de contas respectivos.
Com isso, os prefeitos com contas rejeitadas tornam-se inelegíveis  com base na Lei da Ficha Limpa.

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