Curso de Promotoras Legais Populares tem aula inaugural

Promotoras legais (600 x 299)No Dia Internacional da Mulher, celebrado na última quinta-feira (8), teve início em Guarujá, mais uma turma do Curso de Promotoras Legais Populares. A capacitação é voltada para mulheres e tem como objetivo formar agentes multiplicadoras de cidadania e igualdade de direitos. A aula inaugural aconteceu na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guarujá, que será o local das aulas. Cerca de 70 mulheres participaram desse primeiro encontro. A iniciativa é da Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres, ligada à Secretaria de Coordenação Governamental (Segov).
O Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) foi criado a partir da iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo , com o apoio da organização THEMIS – Gênero e Justiça (RS) , do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).
A atuação das promotoras é pautada por ideais de justiça, democracia, dignidade e defesa dos direitos humanos das mulheres e do acesso à justiça e ampliação da cidadania, lutando pela equidade de gênero e por uma sociedade onde as mulheres sejam reconhecidas e respeitadas no que se refere ao seu valor humano, social, político e econômico.
Usada em diferentes países, a nomenclatura “Promotoras Legais Populares” corresponde ao projeto de formação de mulheres que trabalham para o fortalecimento dos direitos da população e para o combate à discriminação e à opressão, por meio do conhecimento dos direitos e dos caminhos de acesso à justiça. As promotoras legais populares podem prestar orientação, aconselhar e promover a função instrumental do direito no dia a dia das mulheres, com intervenções individuais ou coletivas.
Tendo os cursos como proposta motora, o projeto possui diversas frentes de atuação: acompanhamento de casos e trabalho prático das Promotoras Legais Populares (PLPs); promoção de seminários e debates; fortalecimento de campanhas contra a impunidade; foi o primeiro movimento a propor a criação do Juizado Especial para os Crimes de Violência de Gênero (1998) e desenvolveu campanhas para atuar na formação de crianças e adolescentes, como a que se chamou “Eu Quero crescer sem violência!”.

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