Denúncia de irregularidades na licitação do aeroporto vai ser apurada na Câmara

Aeroporto (600 x 450)A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Guarujá vai apurar denúncia de suposta fraude na licitação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. A denúncia foi feita pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Cláudio Fernando de Aguiar. Ele afirma que a atual administração teria realizado procedimento irregular para beneficiar Consórcio Guarujá Airport, reabilitado pelo prefeito Válter Suman para construir, explorar e manter o equipamento. Segundo Aguiar, o consórcio (que é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e a Terracom) não possui a documentação necessária para viabilizar o empreendimento. “A empresa estrangeira não apresentou o documento equivalente ao contrato social devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira. Portanto, não comprovou ser uma empresa regularmente registrada em seu país de origem, não provou que existe”, disse ele, que se comprometeu a apresentar cópias de todo o processo aos vereadores, assim como ao Ministério Público, de modo a provar suas afirmações. Ainda segundo o ex-secretário, ao analisar a documentação de habilitação do Guarujá Airport, a ficha cadastral não possuía o carimbo da autoridade consular, que é o requisito necessário para que o documento seja legalmente aceito em território nacional. Ele disse também ter provas de que o Ministério das Relações Exteriores alertou que os representantes da empresa estrangeira de que não estariam agindo corretamente, já que não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular. Mas, ainda assim, a atual administração reabilitou o consórcio para participar da licitação. Indicação O pedido para que a comissão apurasse as denúncias partiu do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT) que se manifestou favorável ao aeroporto desde que o mesmo seja implantado de forma lícita e transparente, sem prejuízo à população. “Se realmente forem comprovada essas irregularidades foi um grande erro dá administração, caso contrário foi um grande erro de quem denunciou a suposta irregularidade”, afirmou Edilson.

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