“É a primeira vez que o denunciado é ouvido antes do denunciante”

WhatsApp Image 2017-05-05 at 21.39.36 (600 x 450)“Nunca se teve notícia que algum denunciado tenha apresentado defesa antes de se ouvir o denunciante”. A manifestação de estranheza é do ex- secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário na administração Maria Antonieta de Brito, Cláudio Fernando de Aguiar, em entrevista à nossa reportagem, sobre o depoimento do atual titular da pasta, o ex-vereador Gilberto Benzi à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá para apurar irregularidades na licitação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá.
Benzi foi ouvido na tarde de quarta-feira (03) pela Comissão, presidida pela vereadora Andressa Sales (PSB) sobre a denúncia de Cláudio Fernando de que o Consórcio Guarujá Airport, reabilitado pelo prefeito Válter Suman (PSB) para construir, explorar Carta 2 (600 x 342)e manter o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá não possui toda a documentação necessária para viabilizar o empreendimento.
No depoimento, Benzi assegurou que não há nada de ilícito nas ações adotadas pela pasta, citando casos análogos de processos semelhantes ocorridos em outros municípios onde também houve dificuldade em relação às documentações apresentadas e colocou-se à disposição dos vereadores para fornecer documentos e mais informações, se for o caso.

Camaradagem
Claudio acredita que o atual secretário tenha se favorecido por algum tipo de camaradagem ou pelo fato de ter sido vereador para prestar depoimento à Comissão antes dele. “Pelo princípio da legalidade é preciso que primeiro se conheça a denúncia para que, a partir daí, com base documental se ouça o contraditório. Documentos que estão em meu poder comprovam que quando a licitação foi cancelada e lançado um novo certame eu tinha base para isso, portanto não entendi essa atitude da Comissão em chamá-lo antes de mim, até porque meu telefone, minha residência e meus contatos nas redes sociais são do conhecimento de todos”, afirma.

Documentação irregular
O Consórcio que venceu a licitação é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e a Terracom. “A empresa estrangeira não apresentou para a Comissão de Licitação o documento equivalente ao contrato social devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira. Portanto, não comprovou, perante a legislação brasileira, ser uma empresa regularmente registrada em seu país de origem”, argumenta Cláudio que apresenta cópia de todo o processo e os e-mails trocados entre a Prefeitura e os órgãos federais e internacionais.
Ainda segundo o ex-secretário, ao analisar a documentação de habilitação do Guarujá Airport, a ficha cadastral não possuía o carimbo da autoridade consular, que é o requisito necessário para que o documento seja legalmente aceito em território nacional por isso os membros da Comissão de Licitação contactaram o Consulado do Brasil em Dubai e o Ministério das Relações Exteriores.

Má fé
O Itamaraty informou que os representantes da empresa estrangeira não estavam agindo corretamente, pois não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular e foram devidamente cientificados do motivo pelo qual aquele documento, uma cópia, não poderia ser legalizado.

Interferência política
Por email, trocado com a Comissão de Licitação, a Vice-Cônsul do Brasil e Chefe do Setor Consular na embaixada em Abu Dhabi, Leila M. S. Pacheco, além de informar o motivo pelo qual o documento apresentado pela empresa não atendia os requisitos para ser legalizado perante a nossa legislação, explicou que aquela situação poderia ser facilmente corrigida, bastando a empresa apresentar a documentação corretamente que a mesma teria sua legalidade reconhecida no mesmo dia.

Começar do zero
“Antes de negativar o consórcio, ainda durante o período da transição da administração anterior para a atual, eu tive a sensibilidade de chamar o novo secretário, já anunciado, e apresentar todos os documentos do Aeroporto, que na ocasião ainda dependia de uma análise da Comissão de Licitação da prefeitura. Benzi constatou que a documentação estava de fato irregular, mas logo após assumir a secretaria, ele arrumou uma forma jurídica de tentar validar o documento por meios que eu considero ilícitos, uma vez que o Chefe do Gabinete, Fabrício Henrique, que não tinha autonomia para assinar o documento que daria validade à retrocessão daquela licitação. Essa autorização só poderia ter sido dada por um procurador municipal ou pelo secretário jurídico. Cancelaram a nova licitação que foi aberta no final de dezembro e estranhamente recontrataram todos os membros da Comissão de Licitação da antiga gestão para viabilizar isso”, afirma Cláudio, que conclui: “O atual secretário, de forma promíscua, foi às principais mídias locais e regionais para justificar que havia retomado a licitação do Aeroporto. Fizeram tudo de maneira sorrateira, apesar do prefeito, que desde o início do seu mandato tem mantido uma postura correta, ter dito em entrevista que iria cancelar toda a operação e começar do zero.”

Prefeitura
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura que em nota informou que o procedimento não apresenta irregularidades e encontra-se em fase de viabilidade técnica e, posteriormente, financeira. Além disso, explica que a Câmara de Vereadores de Guarujá vem cumprindo o seu papel fiscalizador e convidou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Gilberto Benzi, para prestar esclarecimentos sobre o assunto, o que ele cumpriu na quarta-feira (3), junto com o secretário-adjunto Gustavo Rondini e o advogado Geral do Município, Marcelo Tadeu Nascimento.

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