Ex-secretário reafirma irregularidades na documentação do Consórcio Guarujá Airport

Claudio Câmara (600 x 433)A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Andressa Sales (PSB), tomou o depoimento do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Cláudio Fernando de Aguiar na última quarta-feira (24) sobre possíveis irregularidades na documentação apresentada pelo Consórcio Guarujá Airport, grupo reabilitado pelo prefeito Válter Suman, para construir, explorar e manter o futuro Aeroporto Civil Metropolitano.

Depoimento

No depoimento, além de confirmar a falta de documentação do consórcio, Cláudio entregou a documentação que comprovaria suas denúncias e reafirmou que o ex-vereador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Gilberto Benzi e o prefeito teriam sido alertados sobre o suposto procedimento irregular para beneficiar o consórcio, em que um dos integrantes é a empresa Terracom.
Benzi já prestou esclarecimentos à Câmara no último dia 4 e assegurou aos vereadores que não há qualquer ilicitude nas ações adotadas pela pasta citando casos de processos semelhantes ocorridos em outros municípios onde também houve dificuldades em relação às documentações apresentadas.

Entenda o caso

Na gestão anterior, da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito, a prefeitura havia lançado novo edital de concorrência pública internacional. O certame foi reaberto porque o processo que estava em trâmite foi considerado fracassado devido ao fato do Guarujá Airport não ter atendido a todos os itens do edital. No entanto, o prefeito Válter Suman resolveu anular o novo edital e reabilitar o consórcio.
O grupo empresarial foi o único licitante do certame e que havia ingressado com um recurso, aceito sem muita explicação pela atual administração.
Ainda conforme o ex-secretário, o Consórcio é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e a Terracom.  Ele garante que a empresa estrangeira não apresentou documento equivalente ao contrato social devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira, não comprovando ser  regularmente registrada em seu país.
Os membros da comissão da Prefeitura realizaram diligências junto ao Consulado do Brasil em Dubai, bem como, junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Cópias

Em matéria publicada neste jornal, por ocasião das primeiras denúncias, Cláudio apresentou emails onde o Ministério das Relações Exteriores informava que os representantes da empresa estrangeira não estavam agindo corretamente, pois não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular e foram devidamente cientificados do motivo pelo qual aquele documento não poderia ser legalizado: a apresentação de cópia ao invés do documento original.

Satisfeito

Em contato com nossa reportagem, após seu depoimento, Cláudio afirmou estar satisfeito e explicou que anexou aos documentos anteriormente apresentados à imprensa, cópia da solicitação do processo, feita no início de abril à Administração, através do seu advogado, Dr. Marcos Vinicius Rosa e que até hoje não foram entregues. O fato foi comunicado ao Ministério Público.

Prefeitura

A Administração alega que a Câmara vem cumprindo o seu papel fiscalizador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

completar *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>