Exumações poderão ser antecipadas em até dois anos

Serviços de zeladoria nos cemitérios de Guarujá e Vicente de Carvalho (600 x 387)Os vereadores de Guarujá analisam na próxima terça-feira (5), em caráter definitivo, o Projeto de Lei Complementar 021/2017, de autoria do prefeito Valter Suman (PSB), que reduz em até 40% o tempo de permanência dos corpos sepultados em columbários (gavetas) dos três cemitérios públicos existentes no Município (Vila Júlia, Morrinhos e Vicente de Carvalho).
A medida, segundo o chefe do Executivo, está em consonância com a legislação estadual e visa, sobretudo, minimizar o problema relacionado à falta de vagas nos cemitérios do Município.
“Importante se colocar a necessidade de adequação do Código de Posturas à atual demanda, haja vista a falta de vagas nos cemitérios do Município e os problemas decorrentes dessa situação que vem afligindo a população de nossa Cidade”, enfatiza ele, em ofício enviado aos vereadores..

Exceções

O texto também prevê a aplicação dessa nova regra somente aos óbitos ocorridos após a publicação da medida, mantendo as regras anteriores para os casos anteriores. Além disso, exclui as sepulturas remuneradas temporárias, que permanecem com os atuais prazos mínimos de exumação (de cinco anos para adultos e de três para crianças de até seis anos).

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