Guarujá e Santos propõem aumento do ISS das atividades portuárias

Suman_Paulo Alexandre (600 x 458)Em uma ação conjunta, os prefeitos de Guarujá e Santos, assinaram na manhã desta terça-feira (21) projetos de lei alterando a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das atividades portuárias de 3% para 5%, o que possibilitará incremento de R$ 40 milhões só no próximo ano na receita guarujaense.
Os projetos serão encaminhados às Câmaras de Vereadores das respectivas cidades, que deverão analisar e votar a medida. A assinatura ocorreu na sala de reuniões do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, em Guarujá, com a presença de secretários, vereadores e demais autoridades dos dois municípios.
Segundo o prefeito de Guarujá, a medida representa uma equalização das alíquotas aplicadas a serviços portuários nos dois municípios em relação ao resto do País. “Dos principais portos organizados brasileiros, apenas Guarujá, Santos e Paranaguá têm alíquota hoje de 3%, o restante já pratica 5%”.
O prefeito de Santos referendou a afirmação. “Até mesmo Cubatão já tem uma alíquota de 5%, na região, apenas Santos e Guarujá estão defasados neste processo, especialmente nesse momento de dificuldades que os municípios estão vivendo. Precisamos estar mais preparados. É um passo para a Justiça Social”.
Ambos os prefeitos destacaram o fato de esta ser uma ação conjunta. “Todos nós, agentes públicos, somos cobrados por ações metropolitanas. Estamos dando um passo importante nessa direção”, disse Barbosa.
Os secretários de Finanças de Guarujá e Santos já estavam trabalhando em conjunto sobre assunto há cerca de quatro meses, e fizeram apresentações sobre os impactos da medida nos cofres públicos. Em Santos, por exemplo, a alteração de quatro itens do Código Tributário Municipal proporcionará uma receita extra de R$ 64 milhões só no próximo ano.
Em Guarujá, também serão alterados quatro itens do Código Tributário, que englobam serviços como administração portuária, armazéns frigoríficos, serviços portuários, carga e descarga; pesquisa, perfuração, mergulho – área do petróleo; armazéns gerais- retroporto; e, futuramente, também as atividades do aeroporto.
O prefeito de Guarujá afirma que os recursos guarujaenses serão canalizados em duas áreas de fundamental importância no Município: Saúde e Educação. “Temos uma demanda reprimida de 2.500 a 3 mil crianças nas creches municipais, além dos enfrentamentos constantes na área da Saúde. Esses recursos serão de fundamental importância, representam um respiro aos cofres públicos”.

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