Legislativo tenta mediar impasse entre Sabesp e Prefeitura

Câmara Sabesp (600 x 480)A Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os trabalhos das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica ouviu na manhã desta terça-feira (13) os secretários municipais Sidnei Aranha (Meio Ambiente), Darney Cândido (Planejamento) e Marcelo Mariano (Habitação). Na pauta do encontro, a polêmica que envolve a Sabesp e a Prefeitura de Guarujá.
O convite partiu do presidente da comissão, vereador Luciano Tody (PMDB), e tinha por objetivo confrontar informações que foram prestadas por representantes da companhia, na última sexta-feira (9), em reunião na Câmara Municipal. Além de Tody, também participaram do encontro os vereadores Fernando Peitola, Naldo Perequê, Nequinho, Pastor Sargento Marcos, José Nilton Doidão e Toninho Salgado – além do gerente regional da Sabesp, Rogério José Osti.

Sabesp
Em reunião com vereadores na última sexta-feira (9), Osti afirmou de que só haverá verba disponível para retomada de obras e continuidade de projetos na Cidade após a regularização do contrato entre a companhia e a Prefeitura.
“Não temos a verba para continuar e sem contrato não temos como pedir este investimento, porque sem contrato não temos segurança jurídica para buscar recursos. A lei federal 11445/07 dá o prazo de 10 anos para o município regularizar o contrato, este prazo está se esgotando, estamos esperando há 9 anos e meio”, argumentou.
O representante da companhia também se queixou das multas que têm sido aplicadas à empresa. Ele alega que a maioria delas é inconstitucional, e os valores, absurdos.

Prefeitura
A Prefeitura, por sua vez, diz que a postura da empresa não se justifica, seja no que se refere ao contrato, seja no que se refere às multas. No primeiro caso, lembra que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal e que vem mantendo tratativas com a concessionária, inclusive fazendo inspeções em suas instalações. No segundo caso, diz que que “não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações”.

Mediação
Em meio a esse impasse, a Câmara Municipal busca mediar soluções para que não haja prejuízos à população. “Precisamos ouvir todas as partes e buscar a melhor forma de resolver a questão”, destaca o vereador Luciano Tody, que está preocupado com a paralisação de obras que vinham sendo realizadas em Morrinhos e na Vila Zilda, além do andamento do projeto da Cava da Pedreira, na região da Enseada. “Essas obras precisam ter andamento, independente das questões técnicas e jurídicas”, defende.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, vereador Edilson Dias, cobrou diálogo mais objetivo entre as partes. “Isso é um assunto prioritário. Precisamos que a Prefeitura diga exatamente o que quer da Sabesp e que isto esteja compactuado formalmente”.

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