Liminar impede demolição de quiosques dos hotéis

Quiosque Casa Grande (600 x 452)Prefeitura de Guarujá está proibida, pelo menos por enquanto, de retirar os quiosques dos hotéis sobre as areias da Praia de Enseada. Uma liminar (decisão provisória), acatada pela desembargadora federal, Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal 3ª Região, em agosto de 2012, permite que o Casa Grande e o Delphin permaneçam no local. A Prefeitura informa, por intermédio da Advocacia Geral do Município, que as obrigações assumidas pelo Município, com a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se aplicam a todos os quiosques, sem qualquer distinção. No entanto, considerando que os hotéis conseguiram a liminar impedindo a demolição, a Municipalidade não pode executar os serviços, pois cabe à Prefeitura cumprir determinação judicial. Os quiosques começaram a ser retirados da areia no último dia 6. De acordo com a Secretário de Infraestrutura e Obras a demolição deve ser concluída em até 60 dias (até 6 de janeiro), e a expectativa é que a empresa destrua de três a quatro estruturas por dia. São ao todo 54 novos quiosques, de um total de 93 equipamentos existentes hoje irregularmente na faixa de areia. A demolição dos quiosques está sendo executada em cumprimento às obrigações pactuadas no TAC celebrado entre Município de Guarujá e a União no dia 29 de setembro de 2010.

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