Maior interessado na venda do terreno seria o Shopping La Plage

0
195

A publicação de um novo Edital de Concorrência Pública na edição do Diário Oficial do Município no dia 03 de julho reacendeu a discussão sobre a polêmica venda do terreno da municipalidade, frente ao mar, na Avenida Marechal Deodoro, Praia de Pitangueira. A reportagem de O Itapema na TV conversou com o advogado Arthur Albino, que entrou com ação no MP questionando a constitucionalidade da venda e com os representantes do movimento Vamos Cuidar de Pitangueiras, Enrique Dias e Wanderlei Feliciano.

Inconstitucional
“Entrei com uma representação no Ministério Público por entender que o município não pode, por força de lei, por força da Constituição, vender este imóvel, ainda que seja por concorrência ou autorizado pela Câmara Municipal, onde os 17 vereadores aprovaram a venda do terreno. Entendo que isso afronta o Artigo 180 da Constituição e pela classificação do próprio Código Civil, você não pode dar uma destinação de um imóvel contrária àquela que foi dada inicialmente. A área foi desapropriada na época do prefeito Jaime Daige para fins de ampliar o prolongamento do calçadão, ou seja, para ‘uso de bem comum do povo’. Esses imóveis, não se pode nem desafetar, ou seja, não se pode alterar esta destinação, nem mesmo o bem. No caso do Guarujá foi pior ainda, não existe nenhuma lei alterando a destinação deste imóvel. Já se partiu para uma autorização legislativa para vendê-lo em hasta pública.
Entendo que tenha sido muito rápido mesmo e acredito que possa dar problema para o prefeito e para quem comprar esse imóvel. Por isso, encaminhei representação ao Ministério Público para que tome as providências que julgar cabíveis e necessárias. Fiz isso realmente como cidadão, aliás, Cidadão Guarujaense, título que a Câmara me conferiu. Não tem politicagem, nem intenção de prejudicar a Administração.” (Dr. Arthur Albino)

Comunidade não foi ouvida
“O movimento ‘Vamos Cuidar da Pitangueiras’ quer que se apresente um projeto e que se escute a municipalidade para saber se queremos que haja naquele terreno a construção da extensão do que já é hoje um shopping. Por que não colocar uma extensão da praça, tombar aquele último edifício, que é uma das construções mais antigas que temos aqui no centro das Pitangueiras, e transformá-la na Casa da Memória, que nós não temos. Essa casa já é propriedade do shopping, mas pode ser desapropriada. A cidade pode investir nisso, já tem a Praça dos Expedicionários, somaria ali pelo menos mais uns mil metros quadrados e ficaria um belo local”.
“Recebemos uma denúncia, há um tempo, no jornal O Itapema que o maior interessado nessa área seria o Shopping La Plage. Escutamos de tudo, somos uma cidade em que todos se conhecem, todos são moradores antigos aqui, então conhecemos o movimento desse jogo de xadrez da política”.
“Em relação ao motivo alegado para venda, investimento em leitos de UTI, começamos a fazer um levantamento para saber se os valores informados na época estavam de acordo com os padrões nacionais e encontramos em Santa Catarina, por exemplo, uma disparidade, 30% do valor das UTIs do que estão querendo fazer aqui no Guarujá. Os números não batem e se você puxar um pouquinho também nessa mesma linha, houve na Câmara Municipal a retirada de dois conselhos importantes aqui da cidade, o de Urbanismo e Habitação e o do Meio Ambiente, o rótulo de deliberativo. Passaram a ser conselhos consultivos, por que? Esses dois conselhos fatalmente poderiam bloquear todas essas ações envolvendo esse terreno da Praia de Pitangueiras, retirando o poder de deliberação desses dois conselhos e passando a ser apenas consultivos já é um obstáculo a menos”.
“O que poucas pessoas levantam, ainda sobre os leitos de UTI é que as universidades que instalaram cursos de Medicina aqui precisam disso. A UNOESTE e a UNAERP, as duas precisam ter um local adequado para fazer o hospital escola, a ideia seria jogar para a população que o aumento de UTIs é só pra beneficiar a população, mas na verdade pode ser que também haja essa outra questão, devido a vinda dessas faculdades eles precisam dos leitos para implementar a escola de Medicina aqui”.
“Fica aberto um convite para o Prefeito, que ele venha conversar com a gente, que seja uma reunião proativa, de preferência sem o grupo de secretários, que a reunião fica até melhor. Quanto menos pessoas participam o encontro se torna mais produtivo, se ele vier será muito bem-vindo e nós temos muita coisa para colocar pra ele e tenho certeza que se ele levar um de nossos projetos adiante a cidade toda ganha com isso. Nós queremos simplesmente a melhoria do bairro, melhoria da praia e dessas questões não abrimos mão. Não somos nem contra, nem à favor da Administração, somos a favor da Praia das Pitangueiras, do bairro Centro e do Guarujá.” (Enrique Dias)
Muito estranho
“Não somos contra a venda de bens e imóveis públicos, pelo contrário, a Municipalidade, o Estado, a Federação teriam até de se desfazer desses imóveis e dar um uso melhor para a população. Este terreno é uma das poucas áreas que temos visão da Praia de Pitangueiras que é a praia mais importante do Estado de São Paulo e quase metade dela o público não tem visão.”
“Todo esse processo foi muito estranho. Sabemos que o grande interessado nessa área é o Shopping, pois a ideia deles é fazer uma grande shopping que vai do atual até a praça da Avenida Puglisi, então um espaço que hoje é público de repente vai ser transformado num espaço privado. Há fortes indícios, o presidente da Câmara, Edilson Dias, foi questionado em programa de TV e não negou. Além disso o próprio avaliador disse em entrevista que subavaliou essa área, que deveria ter um valor maior. Depois esse bem vai ser destinado à UTIs para o Hospital Santo Amaro, uso público muito interessante, mas será que é o mais interessante pra cidade agora?
Se for para ser vendido com uma avaliação justa, com recursos direcionados para uma razão justa não somos contra, agora esse processo atual é um absurdo. Os caminhos que estão sendo tomados não vão melhorar a cidade, é mais do mesmo”. (Wanderley Feliciano)

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here