Ministério da Saúde determina repasse imediato de R$ 7 milhões à prefeitura

Squassoni_ Ministério Saúde (600 x 349)Em portaria publicada no último dia 21 de dezembro no Diário Oficial da União, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, determinou a “transferência imediata” de R$ 7.186.020,89 à Prefeitura de Guarujá. A medida atende às insistentes reivindicações do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) e do prefeito Valter Suman (PSB) e se refere à diferença, já devidamente corrigida, entre o que o município investiu em atendimentos de média e alta complexidade (MAC) ao longo de 2016 e o que efetivamente recebeu de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS). A correção do chamado Teto MAC de Guarujá foi tema recorrente em pelo menos três audiências de Squassoni e Suman no Ministério da Saúde ao longo de 2017. A dívida já havia sido reconhecida e o plano inicial previa o pagamento em 12 prestações mensais, mas o pagamento à vista havia sido requerido, também, nas duas últimas audiências no Ministério da Saúde, em outubro e início de dezembro, por Squassoni e Suman. Detalhado Por meio de relatórios detalhados, a Prefeitura de Guarujá conseguiu comprovar ao Ministério da Saúde que investiu, em média, 15% a mais que os R$ 47,395 milhões recebidos em 2016 para realizar atendimentos MAC, que são os serviços mais caros prestados pela rede municipal de Saúde e o Hospital Santo Amaro. Nas reuniões com agentes do Ministério, e até mesmo com o ministro Ricardo Barros, Squassoni e Suman, então, passaram a argumentar sobre a importância de reaver a diferença entre o que foi investido e o que de fato foi ressarcido pelo SUS para a manutenção do equilíbrio das finanças municipais e a continuidade dos atendimentos. A engenharia financeira para a realização do pagamento foi delegada por Barros ao Fundo Nacional de Saúde.

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