Ministério Público eleva índice de transparência do portal da Câmara

Portal Câmara (600 x 316)O portal eletrônico da Câmara Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br) figura atualmente entre os mais transparentes de todo território paulista.
A avaliação é do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que no último mês de maio elevou, de 61,75 para 92,00, o índice de transparência do site do Legislativo Municipal.

Estudo
A nota resulta de um estudo, denominado ‘Métrica da Transparência’, que teve início em 2015 e atende às metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Entre os principais critérios analisados, o cumprimento dos dispostivos das leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Transparência (Lei Complementar 131/09) e Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no que se refere, sobretudo, às ferramentas online disponíveis para a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

Elevação
Na primeira avaliação, realizada em 2015, a Câmara Municipal de Guarujá obteve nota de 61,75 (de 100,00). Embora o desempenho tenha sido o melhor de toda a Baixada Santista, o Ministério Público indicou a necessidade de ajustes no portal e instaurou inquérito civil (de nº 14.0278.0003362/2015-4) para o acompanhamento das ações propostas.
A Câmara, por sua vez, atendeu todas as recomendações feitas. E, em uma segunda análise, feita em maio, o órgão manifestou-se pelo arquivamento do inquérito e ainda elevou a nota dada anteriormente em 30,25 pontos. Ou seja, de 61,75 para 92,00.
No despacho (que segue anexo), o promotor Gabriel Rodrigues Alves atesta que: “o Poder Legislativo Municipal está em dia com sua obrigação de transparência” e destaca o esforço que houve em atender aos apontamentos feitos pelo MP.

Comparativo
Se levado como parâmetro o ranking de notas divulgado em 2015, a Câmara de Guarujá agora é a 6ª em maior nível de transparência, entre 636 cidades analisadas. No primeiro estudo, o legislativo ficou na 103ª posição.
Para o presidente Edilson Dias, a elevação é resultado do esforço que tem sido feito para garantir o máximo de transparência às ações do parlamento local.
“Nosso site, atualmente, informa os salários e benefícios de todos os vereadores e funcionários; a estrutura que têm a disposição; como são usados os carros oficiais; como votam nas sessões; os contratos vigentes, as despesas… Enfim, tudo que é necessário para que qualquer cidadão acompanhe nossa gestão”, destaca.
Ainda assim, Dias pretende adotar novas ações, com objetivo de alcançar a nota máxima na próxima avaliação que for feita. “Vamos procurar o MP para que nos indique o que ainda podemos fazer para ter nota 10”.

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