Ministério Público proíbe “pistão” em vias públicas

Pistão (600 x 263)A Justiça proibiu a realização de bailes funk conhecidos como “pistões’ em vias públicas da cidade. A medida atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estadual (MPE) para que a Prefeitura fiscalize e impeça as festas, uma vez que não seriam autorizadas e geram uma série de transtornos à população.
No texto, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública, destacou que os bailes causam “severa poluição sonora, por várias horas seguidas, e delitos penais de variadas espécies, tudo em prejuízo da população guarujaense”.
Ainda de acordo com o documento, as comunidades vizinhas das festas conviviam com interdições indevidas das ruas e com o consumo de drogas e porte de armas pelos participantes.

Responsabilidade
O pedido do MPE é para que a Prefeitura de Guarujá controle a situação. No texto da decisão, o juiz Pérez lembra que “cabe à municipalidade promover a fiscalização e adotar, com base no chamado poder de polícia administrativa, todas as medidas necessárias para a cessação das atividades nocivas ao sossego das comunidades e da ordem pública”.
O vereador José Nilton Lima de Oliveira, conhecido como Doidão, também é citado no texto como sendo o responsável por ceder o equipamento de som e o caminhão – usado como palco nas festas. A ele recaiu a determinação de acabar com a contribuição feita aos “pistões”.
Caso a Prefeitura e o vereador não cumpram as determinações da Justiça, cada um será multado em R$ 100 mil por evento realizado.

Reclamações
Como em outros bairros, o problema também era recorrente na Vila Edna. “A bagunça acontecia geralmente os sábados e véspera de feriados, já vimos uso de drogas, sexo e venda de bebidas para menores de idade”, conta um morador, que não se identificou, para evitar retaliações.
“O barulho era demais. Eu e outros vizinhos precisamos acordar cedo para trabalhar e nem dormimos direito. A gente nem conseguia guardar o carro na garagem da minha casa, pois os carros que recebem valores para ficar a noite toda com o som nas alturas estacionam na frente de nossas casas, impedindo o trânsito”, conta ele.
Outro morador, anonimamente, declarou que já chegou a chamar a polícia, “A PM vem, joga gás de pimenta, dispersa o povo e vai embora. Pouco depois, eles voltam com força total”.

Orientação
A Prefeitura por nota informou que vai analisar todos os aspectos processuais para verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso contra a decisão. “Para este tipo de denúncia ou reclamação, os munícipes devem ligar para o número 153 da equipe da Força-Tarefa, através da Guarda Civil Municipal”, orienta a Administração.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública afirma estar “atenta às ocorrências” e que “a 2ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior, responsável pela área, irá monitorar eventuais novos eventos”, com policiamento ostensivo e preventivo “por meio dos Programas de Radiopatrulhamento, Força Tática, Ronda Escolar, Rocam e Policiamento Comunitário”.
Até o fechamento desta edição, não conseguimos contato com o vereador José Nilton Doidão. (Com informações de AT On-line)

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