MP aponta favorecimento na contratação da Monte Azul por Antonieta e Duíno

Antonieta_Duíno (600 x 416)O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça por supostas irregularidades na contratação da empresa Monte Azul para manutenção dos cemitérios de Guarujá na gestão Maria Antonieta de Brito. A ex-prefeita, o ex-vice-prefeito Duíno Verri Fernandes, ex-secretários e a empresa são acusados de improbidade administrativa. O promotor Gustavo Roberto Costa aponta favorecimento à Monte Azul em dois editais de pregões, em 2011 e 2016, e superfaturamento dos serviços executados para “permitir o enriquecimento ilícito” da companhia. Os acusados negam as irregularidades. O MPE aponta que haviam nos editais, cláusulas restritivas para beneficiar a empresa e ainda segundo a denúncia, a maioria dos serviços especificados na publicação, não foram efetivamente prestados. Condenação No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia condenado a ex-prefeita e empresa Yellow Tour Turismo e Transporte Ltda. a devolverem R$ 670 mil aos cofres públicos. A ação foi promovida em 2012, pelo advogado Paulo Cesar Clemente, atual secretário-geral da Câmara. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já havia condenado Antonieta, pelos contratos irregulares com a empresa. O STJ apenas confirmou a decisão, em virtude da ex-prefeita ter ingressado com um recurso especial. Sobre valor, ainda há 10% de honorários advocatícios. A empresa prestava serviços de transportes eventuais de atletas, alunos, grupos culturais e pacientes das secretarias de Esportes, Educação, Cultura e Saúde para regiões do Estado.

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