Mudanças no Plano Diretor geram conflito entre secretários e vereadores

Darnei 3 (498 x 600)Os próximos dias prometem ser agitados na cena e, principalmente, nos bastidores políticos da cidade por conta do conflito declarado entre o Legislativo e o Executivo deflagrado a partir das críticas de secretários à aprovação pelos vereadores das propostas de lei complementar apresentadas na sessão de 24 de outubro pelo vereador José Nilton (Doidão) do PPS e da líder da bancada do prefeito, vereadora Andressa Salles, do PSB, alterando o Plano Diretor do Município no que diz respeito ao gabarito e recuos obrigatórios das construções em bairros nobres como Pitangueiras (Centro) e Astúrias, por exemplo. Por força de lei, essas modificações são prerrogativas do Chefe do Executivo e, obrigatoriamente, devem ser avaliadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH) e discutidas em audiências públicas.

Ataques
Na sessão da última terça-feira (31) os vereadores, liderados por Andressa Salles, se sucederam na tribuna para atacar com veemência alguns secretários. Andressa focou seus ataques no secretário de Planejamento e Gestão, Darnei Cândido, que também preside o CMDUH, a quem chamou de “incompetente” e que “secretário não tem mandato, quem tem votos são os vereadores”, além de questionar a competência do conselho para deliberar sobre o assunto. Darnei não foi único alvo das críticas da vereadora. Os secretários Dirceu Marçal, de Infraestrura e Obras e Marcelo Mariano, da Habitação, também foram citados e ao secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, mandou um recado: “Se ele quer aparecer, dizendo que os meus projetos vão ser vetados pelo prefeito, que coloque uma melancia na cabeça”.

Picuinhas
O vereador Doidão também usou a tribuna para defender seu projeto e questionar e criticar os secretários: “Parece que o Darlei e o Marçal ficam articulando, criando picuinhas porque nós queremos alterar as atribuições do CMDUH e do CONDEMA para que sejam órgãos apenas consultivos e não deliberativos”, o que para o vereador seriam atribuições exclusivas do prefeito e dos vereadores e completa “isso fere os interesses deles”.

Darnei não recomenda mudanças
Nossa reportagem conversou com o secretário de Planejamento e Gestão, Darnei Cândido, sobre a polêmica. Ele confirmou que o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 156 de 2013, só pode ser alterado através de leis complementares que tenham sido contempladas pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH), formado por 17 membros, sendo seis da prefeitura e 11 da sociedade civil com representação do CREA, CAO, OAB, Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Guarujá e CDL, entre outras e discutido em audiências públicas: “São as prerrogativas para se fazer mudanças no plano de forma democrática, atendendo a legislação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade. Uma segunda questão é o fato de que o Plano Diretor deve ser revisto a cada cinco anos e nós estamos à beira de uma revisão que vai acontecer agora em 2018”.
“Eu não recomendaria fazer uma mudança na Lei 156 sem as audiências públicas e sem a análise e o aval do Conselho, como as propostas que foram apresentadas pelos vereadores, sem ter cumprido essas exigências legais, e essa é minha posição como presidente do CMDUH, que se reúne na próxima semana, a pedido da Secretaria de Governo, para elaborar um documento para orientar o prefeito se deve vetar ou sancionar os projetos.

Críticas
Em relação aos comentários da vereadora líder do prefeito de que o secretário não teria competência para ocupar o cargo, nem teve votos, Darlei responde: “Não tive votos porque não me candidatei, nem sou da área política, sou da área técnica. A minha formação me dá suporte para estar na posição que estou. Sou arquiteto, engenheiro civil, e tenho outras especializações na área de Saneamento e uma carreira de mais de 45 anos de trabalho e estudo. Não vou discutir esse assunto e penso que cada um sabe o lugar onde está”.

Alterações
Sobre as alterações propostas pelos vereadores, destacadamente sobre o gabarito de altura dos prédios e os recuos das edificações, Darlei explica que a engenharia e a arquitetura possuem códigos de salubridade e normas técnicas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que são as ferramentas do engenheiro e do arquiteto. “Se você reduz os recuos, fere normativas da área de ventilação e de insolação dos imóveis. Querer violar códigos que são consagrados na engenharia, como os recuos mínimos que garantem a salobridade das edificações, resultam em mais problemas respiratórios em idosos e crianças, por exemplo. Por outro lado, quando se reduzem os recuos, aumentamos o coeficiente de aproveitamento e de potencial construtivo do lote. Isso favorece ao construtor para fazer mais área construída, mais apartamentos por andar.

Gabarito
“Outra alteração que tem reflexos importantes para o meio ambiente é o gabarito dos prédios. Aumentar a altura dos prédios na orla causa sombreamento na praia. Imagine uma praia que não tem sol como acontece em alguns trechos da praia de Pitangueiras ou como permitiram que acontecesse no Balneário de Camboriú, em Santa Catarina, onde erraram ao permitir um gabarito muito alto na orla da praia. Guarujá tem outras áreas para crescer e se desenvolver. Vamos expandir a cidade e criar novos centros para gerar oportunidades de empregos e renda, como argumentam os vereadores”, conclui.

 

QUADRO_Henrique Menin2 (534 x 600)As mudanças propostas não são
adequadas para nossa cidade

Nossa reportagem procurou também o presidente da Associação de Engengenheiros e Arquitetos de Guarujá, Henrique Menin, para uma abordagem mais técnica sobre o assunto:
“Em uma rápida análise, os índices propostos principalmente para a zona de alta densidade, não são os mais adequados para nossa realidade. Não somos contra revisão ou adequação do Plano Diretor. Aliás ele permite isso, evitando o “engessamento” da cidade. Para o próximo ano teremos que cumprir essa revisão e já estamos mantendo contato com os secretários Darnei, do Planejamento e Dirceu Marçal, de Infraestrutura e Obras, para participarmos das discussões sobre o assunto. Formaremos um grupo de trabalho na AEA para discutirmos essa revisão. Temos que ter também o Código de Obras atualizado e que possa ser compatível com o Plano Diretor”, afirma Menin.
“Quanto aos demais itens eles tratam mais das modificações do CMDUH e do COMDEMA, mudando de consultivo e deliberativo para somente consultivo, somente poderiam ser realizadas com aprovação do CMDUH e com audiências públicas. Esses Conselhos e outros que foram criados dentro do próprio Plano Diretor, na regulamentação da gestão da política urbana, cumprindo as obrigações do Ministério das Cidades, são importantes pela participação da sociedade civil e entidades em conjunto com o poder público nas varias demandas que temos no município”, esclarece e finaliza: “Desde o início da atual administração nos colocamos à disposição tanto do Executivo quanto do Legislativo para qualquer consulta que precisem”.

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