Mulheres vítimas de violência poderão ter cotas em programas sociais

Edilson Dias (527 x 600)O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa, na próxima terça-feira (29), dois projetos de leis que visam garantir auxílio e, sobretudo, proteção às mulheres vítimas de violência. Ambas as matérias são de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), e propõem cotas mínimas de inclusão dessas pessoas nos programas Frentes de Trabalho e Locação Social. De acordo com o texto, até 10% das vagas ofertadas poderão ser preenchidas por mulheres que se enquadram a esse perfil e estão em situação de desemprego. Os critérios, assim como os encaminhamentos, ficariam a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, também, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (no caso do auxílio-aluguel). De acordo com o vereador, a iniciativa atende reivindicação da Associação das Mulheres Progressistas de Guarujá e visa eliminar a dependência econonômica que a maioria das vítimas tem em relação a seus agressores. “Sem emprego e sem ter para onde ir, a mulher fica em um círculo vicioso de dependência e violência. Com esses benefícios, as mulheres vítimas de violência poderão deixar o lar opressor, reconstruir suas vidas e ter mais dignidade”, enfatiza. Caso sejam aprovados, os dois projetos seguirão para análise do prefeito Válter Suman. Se sancionados, entram em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

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