Munícipe aciona MP sobre renovação antecipada de contrato da Unaerp

priscilaeleandro (600 x 378)O munícipe Ricardo Antonio de Barros, o popular Leitão, ingressou com ação junto à Promotoria Pública de Guarujá pedindo a apuração judicial da renovação pela prefeitura do contrato de concessão do prédio público onde está instalado o campus Guarujá da Unaerp, Universidade de Ribeirão Preto por mais 25 anos.

Para Leitão, a ação se fez necessária porque após as denúncias sobre possíveis irregularidades na renovação publicadas pela imprensa, a Câmara Municipal limitou-se a expedir um ofício com pedido de informações ao Executivo sobre a prorrogação. Ele destaca também a dificuldade que teve para conseguir documentos relativos ao assunto.O munícipe lembra que o contrato original, assinado em dezembro de 1997, pelo então prefeito Maurici Mariano e que também é alvo de ação do Ministério Público tinha seu término previsto para dezembro de 2017, mas de “maneira estranha” , no final de 2014, mais exatamente no último dia do ano, “na calada da noite, sob fogos de artifício” portanto antes do prazo previsto, foi prorrogado por mais 25 anos.

A razão alegada pela universidade foi que a renovação seria necessária pelos “altos custos” da implantação de curso de Medicina na instituição, fato que não aconteceu porque a Unaerp não obteve a concessão do Governo Federal para a implantação do curso.

Outra irregularidade seria a falta de parecer da Procuradoria Jurídica do Município. O contrato teve a aprovação de um Assessor Estratégico e do Advogado Geral do Município, respectivamente os advogados Rodrigo Carvalho Domingos e Leandro Matsumota, funcionários comissionados da prefeitura, sendo o primeiro professor do curso de Direito da instituição.

O munícipe destaca também o “interesse flagrante” das partes envolvidas, já que a universidade é de propriedade da família da atual secretária da Educação, Priscilla Bonini Ribeiro, da qual é reitora licenciada.

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