O 1º de maio com nova Reforma Trabalhista

Edilson Dias_Artigo (494 x 600)A Lei 13.467 que tinha como objetivo modernizar a legislação trabalhista irá completar 6 meses e só trouxe perdas para o governo e para o trabalhador. Neste momento, parece que somente o empresariado lucra com a precarização do trabalho e a redução da média salarial para os postos fixos. Além disso, com menos postos de trabalho formal, a arrecadação diminuirá. Basta lembrar que os impostos recolhidos na folha salarial e o percentual da Previdência correspondem a 45% da arrecadação fiscal brasileira, sem contar o FGTS, que era a fonte de recursos para investimento em agua tratada e habitação. Sim, carteira assinada traz estabilidade ao trabalhador, mas mais do isso, dá possibilidade dele conseguir crédito e consumir, gerando a economia, também o insere nas redes de proteção social e aumenta a arrecadação pública. Uma lei que foi criada em dois meses não pode dar conta de toda essa engrenagem. Assim, a saída seria a revogação dela, como querem alguns juízes e a retomada dessa discussão mais profunda, mais séria com toda a sociedade. Outro ponto importante é que as novas regras são válidas apenas para contratações, a partir de 11 de novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor. Portanto, esses contratos ainda não se transformaram em reclamação trabalhista, mas sabemos que há instabilidade jurídica quando uma lei permite a existência de situações de trabalhadores com a mesma atividade e direitos distintos (antes e depois da reforma). De concreto, o que se percebeu até agora foi a redução do número de ações no Judiciário, muitos acreditam que seja por medo de arcar com gastos, uma vez que a mídia divulgou com destaque alguns casos em que o trabalhador teve de arcar com as custas do processo. Na verdade, poucas decisões nesse sentido ocorreram, mas a ampla exposição pode ter feito com que alguns trabalhadores sintam receio da procurar a Justiça. Aguardemos as eleições de outubro para voltarmos a ter esperança de que a reforma seja editada e fique mais justa para o trabalhador. O dia 01 de maio deste ano pode não ser muito comemorativo se pensarmos nas perdas de direitos do trabalhador, mas podemos usá-lo para refletir sobre a necessidade de discutir melhor a questão de quais deputados federais, senadores e presidente vamos escolher para concluir ou modificar esta reforma na lei trabalhista e na previdência.

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