“O nosso desafio é trazer a sociedade para discutir as questões de cidadania”

4466da6a-1ca7-4e05-9036-4301ea62e984 (400 x 600)O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronald Nicolaci (DEM), o secretário geral e os diretores dos departamentos jurídico e administrativo, fazem um balanço das inovações implantadas na atual gestão e ressaltam a importância da transparência e da participação popular.

Eu acredito que a Câmara Municipal vem mudando seu perfil e a tendência é que seja muito mais fiscalizadora do que legisladora. O nosso Legislativo, em especial, tem uma comissão que é chamada Fiscalização e Controle que trabalha mediante qualquer denúncia e foi a partir dela que se iniciaram as comissões processantes, essas sim têm poder de ação, como foi no caso da merenda escolar especificamente, a partir da denúncia da presidente do Conselho da Merenda Escolar que gerou uma ampla investigação e na a sequencia uma Comissão Processante. Embora o desfecho desse caso ainda esteja dependendo da Justiça, o importante nesse processo é a ação do Legislativo.”

Nos últimos anos, se compararmos os dados estatísticos da Diretoria Jurídica pode-se perceber que cresceu bastante a quantidade de Comissões Especiais de Inquérito, a quantidade de Comissões Processantes e a quantidade de investigações feitas pela Comissão de Fiscalização e Controle porque a Câmara vem se especializando nisso, em fazer fiscalizações, em agir em cima de denúncias e fazer seu papel de fiscalização do Poder Executivo e não ser conivente com ele. A harmonia entre os poderes tem que caminhar sem submissão. Nós que cobramos, o tempo todo, a transparência nos atos do Executivo, também temos que ser transparentes, e o que faz uma Câmara ser transparente é cumprir metas determinadas pelo Ministério Público, e nisso estamos empenhados em conseguir a nota máxima. Nós temos uma nota hoje em torno de sete, enquanto as outras câmaras da região têm, em média, quatro. É lógico que fiscalizar um Executivo que gasta um bilhão e duzentos milhões de Reais do seu orçamento no ano não é fácil. Mas trabalhar mediante denúncias e informações jornalísticas você sempre acaba achando alguma coisa que não esteja de acordo, porém, nós não temos a função de destruir, as funções de fiscalização são pra ajudar o prefeito a manter seu controle interno, porque as vezes ele não tem responsabilidade da ação que está acontecendo em outro setor, por isso você tem que ter instrumentos pra ajudar a fiscalizar. No caso aqui, agora criamos a Controladoria Interna que vai ser um Órgão do Tribunal de Contas direto na Câmara que vai fazer a fiscalização de todos os gastos diretamente relacionados com o Tribunal de Contas.”

Uma das coisas mais importantes para a Câmara é trazer para o conhecimento da sociedade as suas, por isso criamos a Escola do Parlamento e desenvolvemos um aplicativo para smartphones em que a população consegue falar com a Ouvidoria da Câmara, pode reclamar direto com o Vereador, pode enviar imagens sobre algo errado na sua comunidade. A força da Câmara Municipal é o povo, se você não tem o povo do seu lado, ela não tem força pra fiscalizar. O objetivo é que a população faça parte do processo de fiscalização e possa ter a confiança de que tudo vai ser denunciado e apurado. Acredito que com tempo e com o amadurecimento das ações possamos cada vez mais fortalecer a Câmara e torná-la mais eficiente e independente do Poder Executivo, pois a imagem que as pessoas têm na rua é de que o vereador é empregado do prefeito e que pode fazer tudo, o que não é verdade. O nosso desafio é trazer a sociedade para opinar e discutir as questões de cidadania e é isso que faz com que a Câmara se torne uma instituição livre, independente e respeitada, até porque já ocorreram fatos que deixaram a Câmara em uma situação difícil. Estamos recuperando a sua imagem”, enfatiza Nicolaci.

funcionario da camara 006 (500 x 600)Alberto Queiroz Silva, diretor administrativo, destaca a importância da colaboração do Ministério Público e da diretoria jurídica para disponibilizar informações para população no Portal da Câmara e por conta disso, hoje a Câmara Municipal de Guarujá é a mais bem avaliada em termos de transparência na Baixada Santista. Entre as ações efetivas, o diretor ressalta o empenho do presidente em liquidar passivos relativos à mudança dos funcionários para o regime estatutário e a redução de custos com a informatização e a interligação de muitos serviços como patrimônio almoxarifado e transporte e a digitalização de documentos, folha de pagamento e relatórios que deixaram de ser impressos, inclusive o serviço de transcrição das atas. “A Câmara hoje possui avaliação anual e processo de auditoria, já adequado às normas da Secretaria de Tesouro Nacional”, explica.

Outra marca da administração do presidente Nicolaci, neste um ano e meio à frente da Câmara é a valorização dos servidores do legislativo municipal. Voltamos a realizar cursos de aprimoramento para os funcionários e vamos ampliar essa capacitação com a implantação da Escola do Legislativo.”

Ainda conforme Queiróz, já foram aprovadas as normas e está sendo implementada a Controladoria Interna do Legislativo, que vai ser consolidada quando for realizado concurso público, já que alguns cargos vão ser específicos para a Controladoria.

funcionario da camara 003 (600 x 400)No seu retrospecto, o dr. Renato Cardozo, diretor jurídico, destaca as diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram defendidas pela Câmara, “Uma ações das que conseguimos reverter foi a questão da isenção do IPTU para imóveis em ruas com feiras livres, que foi questionada em juízo e chegou até o STF e o resultado saiu na administração do presidente Nicolaci. Tivemos também duas Comissões Processantes, uma em relação a merenda escolar e a segunda em relação ao descumprimento a Lei Orgânica do Município. A mais importante foi a da merenda, que teve toda a instrução, foram realizadas todas as oitivas de provas e testemunhas, mas no dia anterior ao julgamento que concluiria todo o processo, nós recebemos uma ordem judicial para suspender a sessão porque houve questionamento da forma como foram convocados os vereadores. Nós entramos com recurso e ele está tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tivemos também a Comissão da Saúde que apurou diversas irregularidades.”

Vários procedimentos foram abertos, um deles a respeito do transporte público, que foi encaminhado para o Ministério Público.

As pautas de retorno do recesso está bem cheia, temos cerca de 40 itens para serem discutidos, como um procedimento na Comissão de Fiscalização e Controle relativo a não aplicação da Lei Orçamentária no ano de 2013 por parte da prefeitura. Tivemos também Comissões de Assuntos Relevantes, sobre a arrecadação do Porto do Guarujá, que também foi bastante extensa e conseguimos constatar que o município perde um grande volume de recursos por não ter uma fiscalização mais eficiente”, explica o diretor.

funcionario da camara 008 (600 x 400)Na avaliação de Antônio Claudio Correa, secretário geral da Câmara, o presidente Nicolaci é muito centrado e correto, sempre na busca constante de eficiência e Ética na gestão. “Ele não está preocupado se isso vai trazer frutos, ou não, para a sua vida pública, mas quem trabalha com ele sabe que ele é um administrador preocupado em gerir da melhor forma o dinheiro público e cuidar dos munícipes e se tiver a oportunidade de servir à população num outro patamar, no Executivo que seja, vai mostrar isso para todos.”

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