OAB pede ação de autoridades contra restaurante no Iporanga

Cachoeira Iporanga_DL (600 x 400)Parece que a polêmica contra a ampliação de um restaurante nas pedras ao lado da cachoeira no condomínio fechado na Praia do Iporanga está longe de acabar. A 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá encaminhou pedido de providências ao Ministério Público Federal (MPF), em Santos.
Também cobrando uma ação mais efetiva, a OAB-Guarujá enviou cópia do pedido à Prefeitura, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Guarujá, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Medidas cabíveis
“Dentro de nossas possibilidades, achamos por bem oficiar os órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis e investiguem se houve crime ambiental, como nós acreditamos”, afirma o advogado Glauber Rogério do Nascimento Souto, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB. “Nada pode ser modificado numa área de preservação permanente. A OAB quer uma investigação profunda sobre isso. A Prefeitura de Guarujá já deveria ter tomado alguma providência”, completa.

Prefeitura
Na semana passada conversamos com o secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, que apresentou documentação comprovando que tanto a secretaria de Meio Ambiente, CETESB, como a Secretaria de Infraestrutura estão acompanhando a obra, inclusive, ressaltou o secretário, o Ministério Público recomendou que fosse construídos dois banheiros públicos.
Gilberto Benzi, secretario de Desenvolvimento Econômico e Portuário, enviou notificação do GAEMA, Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente, orgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, que autoriza a reforma do restaurante com algumas recomendações quanto à área ocupada e a destinação dos resíduos sólidos da obra. A notificação é datada de 17 de setembro de 2015 e assinada pela promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves.

Condomínio
Representantes do condomínio, afirmam que a construção já existia antes da lei que protege áreas de proteção permanente e que o restaurante estaria em área particular, de posse da Associação dos Proprietários do Iporanga, e que a reforma autorizada pela Prefeitura de Guarujá, que concedeu o alvará para a obra que o projeto foi submetido ao Ministério Público e outros órgão que não se opuseram às construções.

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