Peitola quer acabar com guias rebaixadas para comércios

0
31

Você sabe aquela prática de alguns comerciantes de rebaixar as guias em frente aos seus estabelecimentos e transformar a entrada das lojas em estacionamentos exclusivos para seus clientes? Aqui na cidade de Guarujá, isso está com seus dias contados no que depende do projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Martins dos Santos, o Fernando Peitola (PSDB), na sessão de terça-feira, dia 6 deste mês. Ele deve seguir para primeira votação na próxima sessão do dia 13 de agosto.
“O que nós queremos é que fique proibido destinar calçadas públicas em estacionamentos exclusivos. São áreas livres que serviam para estacionar e que se tornaram particulares. Quando a guia não é rebaixada, colocam cones ou correntes. Isso não é justo”, afirma Fernando Peitola.

Permissão
De acordo com o vereador, caso o comerciante insista em manter a guia rebaixada, ele terá de permitir que qualquer pessoa pare seu carro no seu estacionamento. “A Resolução número 302 do Conselho Nacional de Trânsito aponta que os estabelecimentos que possuem vagas com recuo e paralelas à via não podem caracterizá-las como privativas”, afirmou Fernando Peitola.

Evacuação
Lembrando que já se encontra em vigora lei de autoria do vereador que torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os órgãos e instituições públicas.
O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do dia 28 de maio e promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diário oficial do dia 5 de julho de 2019. Para ter acesso ao conteúdo completo, clique: http://twixar.me/dlL1
A lei prevê a realização de vistorias em órgãos e intuições públicas, considerando as características físicas de cada local e os sistemas de emergência disponíveis.
Com base nisso, deverá ser definido planejamento de evacuação para eventuais situações de riscos, como incêndios e enchentes.
Ainda deverá ser detalhada na planta de cada imóvel a localização de portas e janelas, assim como dos extintores de incêndio e, sobretudo, as rotas de fuga e as saídas de emergência.
Além disso, funcionários deverão passar por treinamento, no início de cada semestre, e haverá também instalação de alarmes sonoros em toda a área de circulação e acomodação de público.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here