Pela quarta vez, prefeitura tenta implantar Zona Azul

zona-azul-600-x-463Depois de sofrer questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o edital para concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serg), também chamado de Zona Azul, foi republicado pela Prefeitura de Guarujá.
Este é o quarto edital publicado desde novembro de 2011, quando o certame foi lançado pela primeira vez. Segundo a Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município, o documento foi republicado com as alterações apontadas pelo TCE-SP. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para o dia 1º de dezembro.
Projeto
O projeto prevê pelo menos três mil vagas na cidade, divididas em cinco áreas comerciais e turísticas: Vicente de Carvalho (32 ruas); Pitangueiras (23 vias); Enseada (34 vias); Astúrias (6) e Tombo (2). Devem ser gerados inicialmente 50 empregos diretos.
A empresa que ganhar a licitação deverá trabalhar com sistema de cartão, parquímetro, telefone celular e internet para controlar o tempo de estacionamento. O valor previsto para a tarifa é o mesmo estabelecido no Decreto 9.438/11, que regulamentou o serviço: R$ 2,00 por cada uma hora.
Demora
A lei que cria a Zona Azul data de dezembro de 2010, quando foi reformulada pela Prefeitura. Originalmente ela foi aprovada pela Câmara e sancionada em 2008. Entretanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guarujá e Vicente de Carvalho já faz gestões neste sentido desde 1985.
O edital do Estacionamento Rotativo chegou a ser publicado inicialmente em novembro de 2011, mas sofreu alterações a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante disso, a licitação foi suspensa e reiniciada no final de 2014. Só que em maio do ano passado o processo voltou a sofrer questionamentos do TCE, que atentou para existência de cláusulas em afronta à Lei de Licitações (8.666/93).

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

completar *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>