Pescadores celebram vitórias conquistadas pelo deputado Marcelo Squassoni

Pág. 03 (600 x 370)A pedido do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), o secretário nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Dayvson Franklin, anunciou, na sexta-feira (11), durante audiência pública realizada em Guarujá, que vai propor ao Ministério Público (MP) de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para manter os 24 permissionários da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe), em Santos, trabalhando no local. Paralelamente, Franklin assegurou que a SAP vai reformar as instalações do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS) e transferir os boxes para o local.
A transferência para o local é uma reivindicação de pescadores e também dos permissionários e foi umas das reivindicações feita pelos mais de 400 trabalhadores de todo o Litoral de São Paulo – de Cananeia a Ubatuba – que compareceram hoje à audiência pública, realizada em Guarujá a pedido de Squassoni para discutir a distância mínima da costa para a prática da pesca artesanal em todo o Sudeste brasileiro.
A saída dos permissionários da Rua do Peixe foi recentemente anunciada para o próximo mês de outubro. A decisão é fruto de uma batalha judicial proposta pelo Ministério Público de São Paulo e que se arrasta desde 1994. O Mercado Municipal de Santos, no bairro Paquetá, foi o destino definido pela Prefeitura de Santos para a transferência dos permissionários. A medida, porém, desagrada tanto os comerciantes quanto os pescadores.
“Além de ser um local distante do tradicional ponto de comércio de pescado na Cidade, o Mercado Municipal de Santos dificultaria muito o transporte dos peixes pelos pescadores. Atualmente, eles saem do mar e já entregam tudo ali mesmo, na Rua do Peixe, que é perpendicular à avenida da praia”, ilustrou o deputado, na audiência.
A ideia de Davyson Franklin é procurar o MP e propor um TAC que estenda a permanência dos permissionários na Rua do Peixe enquanto a SAP se encarregaria da reforma do TPPS, que é uma área da União e, segundo o secretário nacional, está em vias de ser repassada aos cuidados da SAP. “Vamos estender a permanência dos permissionários na Rua do Peixe enquanto reformamos o Terminal Pesqueiro. A Secretaria tem verba para isso e essa reforma é necessária já há algum tempo”, observou Franklin.
Segundo o deputado Marcelo Squassoni, a ideia é organizar já na próxima semana, em Brasília, uma reunião com o titular da SAP e representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Santos e Promotoria de Justiça de São Paulo.

 

Redução de distância mínima da costa será discutida com Ministério do Meio Ambiente

 

O titular da SAP anunciou, ainda, que, também na próxima semana, enviará uma nota técnica ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a revisão, pelos dois órgãos, da Instrução Normativa nº 12. Editado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em 2012, o instrumento proíbe, em seu artigo 6º, a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de uma milha náutica (1.800 metros) a partir da costa. Os pescadores reivindicam a diminuição para 500 metros.
“Vamos começar a trabalhar para alterar essa norma”, afirmou Franklin. Para o deputado Marcelo Squassoni, é uma decisão acertada: “Garante tanto a segurança social dos pescadores artesanais, que vivem do pescado, quanto a segurança física desses trabalhadores, na medida em que seus barcos não têm tamanho nem estrutura para atuar em mar aberto. Vamos continuar acompanhando o assunto de perto”, destacou Squassoni.
Ambos os anúncios foram amplamente comemorados pelos cerca de 400 pescadores presentes à audiência pública realizada no Teatro Municipal Procópio Ferreira, representando as colônias de pesca de todo o Litoral de São Paulo. “Era tudo o que a gente queria ouvir aqui. São decisões importantes para a categoria”, afirmou o representante da Colônia Z 1 (de Santos), José Luiz Júnior.
A audiência pública teve o apoio do deputado federal Marcelo Squassoni, do vereador Sérgio Santa Cruz, de Guarujá, e contou, ainda, com a participação do prefeito e Guarujá, Valter Suman; do deputado estadual Caio França; do secretário de Estado da Pesca, Marcos Alves Pereira, dos vereadores Beto Xavier, de Iguape; Paulo Rangel, de Cananeia; Lourival Sampaio, de Peruíbe; além de secretários municipais e vereadores de Guarujá.

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