Plano Municipal de Resíduos Sólidos é aprovado pelo Comdema

lixo-1-587-x-487A Minuta da Lei Municipal que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Guarujá foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Isso significa que a Cidade está cada vez mais próxima de colocar em prática as ações necessárias vigentes no Plano, como a coleta e destinação do lixo gerado pelos munícipes.
O PMGIRS é o resultado do envolvimento de diferentes setores da administração pública e da sociedade civil, com o propósito de realizar a limpeza urbana com um olhar para a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo produzido na Cidade, melhorando a qualidade de vida da população e promovendo a limpeza urbana. A iniciativa é proveniente da Lei Federal 12.305/2010, que obriga o Poder Público Municipal normatizar e regulamentar as responsabilidades pela logística adequada dos resíduos sólidos, desde a sua geração, até o destino final.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Administração encaminhará para a Câmara Municipal uma Minuta para a Lei Municipal em que opera o Plano. Com o documento, Guarujá terá as informações necessárias para implantar, de forma gradativa, um gerenciamento racional de seus resíduos sólidos, melhorando a qualidade de vida da população, além de conscientizá-la quanto à minimização e a correta disposição do lixo. Se aprovado pelo Poder Legislativo, a Administração poderá implantar as políticas públicas constadas no documento, bem como propor novas legislações municipais voltadas a cada um dos segmentos previstos.

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