PMG multa Sabesp em oito milhões por ligação clandestina de esgoto. A Sabesp precisa respeitar os usuários e o meio ambiente de Guarujá

*Dr. Welinton Andrade Silva

Na quarta feira, dia 24 publicamos em primeira mão no nosso programa de TV e nas redes sociais a denúncia de que a Sabesp teria uma ligação clandestina da rede coletora de esgoto à rede de águas pluviais.
A denúncia acabou se confirmando pela secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Guarujá, que aplicou à Sabesp uma multa de R$ 8 milhões. A maior já aplicada pela prefeitura contra a Sabesp, tamanha a abrangência do dano ao meio ambiente.
Sobre o possível crime ambiental cometido pela Sabesp, a prefeitura informou que “A constatação foi feita após funcionários de uma empresa que executa obras de pavimentação e estruturação na Avenida Antenor Pimentel, em Morrinhos, notarem que havia algo errado.
A Diretoria de Controle Ambiental acompanhou a ocorrência e solicitou que o recalque de esgoto feito pela estação elevatória fosse interrompido. Foi verificado que a ligação foi realizada intencionalmente e que o efluente infiltra o solo. O principal agravante da situação anterior é que o fluxo do sistema de drenagem de águas pluviais desse bairro é direcionado ao Rio Crumaú.
Em decorrência do fato, a Semam emitiu um auto de infração contra a Sabesp, fundamentado no artigo 143 da Lei Complementar nº 44/1998 – que, em razão das reincidências, conforme o artigo 294 será dobrada – o que resultou no valor aproximado de 8 milhões”. O relatório técnico da PMG deve ser encaminhado para o MP.
A Sabesp atua no município de Guarujá sem contrato, nem licitação. A empresa é alvo de constantes reclamações da população, seja pela falta de água, pelos buracos causados no asfalto, por incompetência e, agora, por dano ambiental.
Antes de deixar o governo, a ex-prefeita Antonieta de Brito, do PMDB, que já teve quatro contas rejeitadas pela Câmara Municipal, tentou formalizar um contrato sem licitação com a Sabesp por 60 anos (30 mais 30).
Foi criticada pela falta de discussão com a sociedade, que reclama muito da precariedade dos serviços prestados pela Sabesp em Guarujá e Itapema e das altas taxas cobradas. Com a pressão da imprensa, Antonieta desistiu do referido e absurdo contrato e o “abacaxi” ficou para o prefeito Válter Suman, do PSB, e o secretário de Meio Ambiente Sidnei Aranha, do PC do B.
Agora, Suman e Aranha precisam dar uma solução para esse problema. Licitação? Parceria Público-Privada? Muito há que se discutir publicamente sobre o tema.
O que não pode e a cidade não admite mais, é a Sabesp continuar prestando péssimos serviços e as autoridades não tomarem providências visando a proteção e direito dos consumidores que financiam a empresa e a cidade recebe muito pouco em troca.
Segue a curta e demorada resposta da Sabesp: “A Sabesp informa que está “verificado” (seria verificando?) a situação apontada pela prefeitura de Guarujá na avenida Antenor Pimentel. A companhia recebeu nesta quinta-feira (25) uma notificação do município e apresentará defesa dentro do prazo legal”.
Para finalizar, além dos BO´s acima, o superintendente da Sabesp João Cezar precisa também pedir mais eficiência e educação da sua assessoria de comunicação, que não responde emails da imprensa e ainda fica nervosa. Monopólio é isso.

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