Posso ter cão ou gato no apartamento?

Diversos condomínios não permitem animais. Porém, este tipo de proibição é ilegal. A Constituição assegura o direito de manter animais domésticos em apartamento, desde que os direitos dos outros moradores sejam respeitados.

É permitido:
Transitar pelo elevador de serviço
Mas só com a guia bem curta, para evitar que o animal se aproxime das pessoas.
Passear no jardim do prédio
Isso, é claro, se ele não estragar as plantas nem cavar buracos.
Receber visitas que tragam seus animais
É ilegal impedir a entrada de outro cão ou gato tanto no edifício. Alerte seus amigos de que as regras para bichos ”moradores” também valem para bichos ”visitantes”.

Não é permitido:
Sujar as áreas comuns
Recolha cocô e limpe xixi em qualquer área comum. Alguns prédios obrigam a carregar o bicho, mas nem todos aguentam fazer isso, caso de crianças e idosos.

Latir e uivar 
Se ele bota a boca no mundo sempre que você sai de casa, os vizinhos têm direito, sim, de reclamar.
Deixar o bichano sair
Mesmo que more no primeiro andar, coloque tela nas janelas. Isso evita que o gato caia por acidente ou vá parar no vizinho.

Vá atrás dos seus direitos
Seu bicho não incomoda ninguém, mas estão fazendo pressão para você tirá-lo do apartamento? Você pode requerer uma liminar no juizado especial cível ou em qualquer vara cível, para ter assegurada a guarda do seu animal.

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