Prazo para aderir ao Refis  termina em 9 de dezembro

paco_municipal-pedro_rezende_2O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Guarujá termina no próximo dia 9 de dezembro. Contribuintes que têm débitos com o fisco vencidos até 31 de dezembro de 2016 e inscritos em dívida ativa podem aproveitar essa oportunidade oferecida pela Prefeitura.
O Refis prevê descontos de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais.
Desde 11 de agosto, quando entrou em vigor, até o último mês de outubro, os resultados com arrecadação vêm sendo bastante satisfatórios. Pouco mais de R$ 11 milhões já estão nos cofres da Prefeitura.
A Secretaria de Finanças (Sefin) estima arrecadar entre R$ 20 mi e R$ 25 milhões com o Refis até o final do ano, e pelo menos R$ 15 milhões ao longo do prazo de pagamento ofertado. Conforme informações da Sefin, já são mais de R$ 24 milhões em negociação e, desses, pouco mais de R$ 20 milhões efetivados.
Para o titular da pasta, Adalberto Ferreira da Silva, os valores que se apresentam estão dentro do estimado pelo Executivo. Ele lembra que é importante que o contribuinte aproveite essa oportunidade e não deixe para a última hora a negociação de seus débitos, a fim de evitar atropelos e possibilidades de não conseguir apresentar documentos em tempo.
“O prazo previsto é 9 de dezembro, e vale lembrar que a Prefeitura não planeja mais instituir o Refis em 2018, portanto este é o momento de quitar as contas atrasadas com o Município”, adverte o secretário, lembrando que a Sefin já está iniciando estudos para atualização da Planta Genérica de Valores, que é a base para o valor do IPTU a ser cobrado em 2019.
Vale lembrar que o benefício abrange débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuição de melhorias e multas – não incluindo multas tributárias ou por infração de trânsito.

Adesão ao Refis

O contribuinte pode requerer o benefício por meio da internet ou presencialmente, em três postos de atendimento: Centro de Atendimento ao Contribuinte – Ceacon, (Av. Leomil, 630, Centro); Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); e Centro de Cidadania de Vicente de Carvalho (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Já quem optar por fazer a adesão pela internet deve acessar o site da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br).
Será necessário preencher um formulário e depois, junto com os documentos solicitados, encaminhar a documentação em até 30 dias, via correios, para o Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá, no Paço Municipal Raphael Vitiello. Também é possível entregar a documentação pessoalmente no mesmo local. O atendimento é realizado em dias úteis, das 9 às 17 horas. Mais informações poderão ser adquiridas no site da Prefeitura, por meio do link REFIS 2017.

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