Prefeito decreta Estado de Emergência na Saúde pública

upa-enseada-600-x-338O prefeito de Guarujá, Válter Suman, decretou Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública do Município, como forma de agilizar as soluções para os graves problemas encontrados no setor. O decreto foi publicado na edição no. 3.631 do Diário Oficial do Município de Guarujá, que circulou na quarta-feira (4).
O decreto estabelece que a Situação Excepcional de Emergência vigora por 180 dias em todas as unidades de pronto atendimento. Entre as razões para a edição do decreto, está a falta de profissionais de saúde nas unidades, justamente em um período de alta temporada, quando a cidade recebe milhares de turistas e é mais alto o risco de proliferação de doenças.
Mesmo antes da posse, durante o período de transição, o prefeito já recebera informações preocupantes sobre a saúde no município, como a falta de médicos, medicamentos e precariedade da estrutura do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), situação que foi devidamente comunicada às Promotorias de Justiça do Patrimônio e da Saúde Pública de Guarujá.
Além disso, as unidades de pronto atendimento estão visivelmente precárias no que diz respeito às edificações, mas também com relação às condições sanitárias e de segurança para os usuários e funcionários. Todo o caótico quadro foi devidamente notificado ao Ministério Público do Estado ao longo das últimas semanas.
O decreto estipula que a Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pela execução das ações necessárias à manutenção e efetiva ampliação dos atendimentos de urgência e emergência à população. As demais secretarias municipais serão parceiras no enfrentamento imediato da Situação de Emergência na Saúde Pública, com as ações que forem necessárias.
O decreto também autoriza a Secretaria de Saúde a contratar diretamente uma Organização Social ou entidade assemelhada, desde que devidamente legalizada juridicamente, para viabilizar os atendimentos e a eficaz prestação de serviços públicos à população nas áreas de urgência e emergência.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

completar *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>