Prefeitura abre a caixa-preta da Unaerp

Unaerp (600 x 334)Universidade disponibilizou apenas 14 bolsas de estudo em 2016 em troca da concessão do prédio

Bem que a professora Priscilla Bonini tentou defender os interesses de sua família que é proprietária da Unaerp, em vídeo postado nas redes sociais logo após o prefeito Válter Suman anunciar a revogação do decreto assinado pela ex-prefeita Maria Antonieta de Brito nos últimos dias de 2014 antecipando a renovação da concessão de uso prédio público por mais 25 anos.
No vídeo, Priscilla tenta justificar as benesses da prefeitura citando meia dúzia de programas sociais, que nem de longe podem ser considerados contrapartidas ao generoso contrato que só terminaria em 2047.

Vícios insanáveis
Em declarações recentes, o prefeito Válter Suman tem dito que a atual administração considera ilegal o aditamento de prazo e afirma ter encaminhado à direção da universidade notificação para que apresente defesa em 30 dias. No documento, a prefeitura afirma que a prorrogação “ostenta vícios de legalidade insanáveis, violadores do interesse público” e que revogação/anulação do aditamento se faz necessária porque “ as mais variadas ilegalidades foram constatadas no processo administrativo em conformidade com as manifestações apresentadas pela Secretaria da Educação e pela Advocacia Geral do Município” que confirmam que a Unaerp não teria cumprido as contrapartidas necessárias para ocupar a área do município.

Contrapartidas
A Secretaria Municipal de Educação informou em nota que a única contrapartida do convênio com a Fundação Fernando Eduardo Lee é ceder bolsas de estudo. Segundo a Lei Municipal n.2.550(11/08/97) a concessionária fornecerá, pelo tempo que perdurar a concessão, bolsas de estudo integral e gratuitamente, num percentual de 5% dos alunos matriculados.
Todos os outros atendimentos, realizados pela universidade são ações à parte, e que dizem respeito ao serviço social que toda universidade possui.
Já sobre o número de bolsas: em 2015 foram 17 bolsas de estudos e em 2016, 14 bolsas de estudos. Sobre o aluguel, a Prefeitura não pode passar um dado oficial, uma vez que não há essa cobrança, mas informações colhidas com corretores imobiliários consideram que um aluguel entre R$ 100 mil e R$ 150 mil estaria dentro dos valores de mercado. A instituição também não paga IPTU pelos 30 mil metros quadrados que ocupa, por estar em uma área pública.

Denúncias
O jornal O Itapema vem denunciando ao longo dos anos essa situação que agora vem a público e escancara um relacionamento administrativamente promíscuo entre a ex-prefeita Maria Antonieta de Brito e a sua ex-secretária de Educação, Priscilla Bonini. Foram inúmeras matérias questionando a Unaerp sobre os ditos programas comunitários da instituição, a farsa da implantação do curso de Medicina e o número de bolsas efetivamente cedidas aos estudantes carentes da cidade. Além disso, fomos o primeiro veículo da cidade a denunciar as muitas irregularidades na Secretaria de Educação, depois confirmadas em relatório da Comissão de Inquérito formada na Câmara Municipal e pelo Ministério Público. Não foram poucos os escândalos ao longo dos últimos anos. Falta de kits de material escolar, uniformes, compra de aparelhos de ar condicionado e o Escândalo da Merenda, que comprovou preços superfaturados e qualidade inferior dos produtos oferecidos aos alunos da rede pública, como as melancias compradas por R$ 30,60, valor cinco vezes maior que o de mercado.

Respostas
Entramos em contato com a representante da Unaerp, Priscilla Bonini, que se comprometeu a falar sobre o assunto na quinta-feira (23), mas até o fechamento desta edição, não se manifestou. A ex-prefeita Maria Antonieta de Brito, através da sua assessoria, tem reiterado a imprensa que, no momento, não vai comentar o assunto.

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