Prefeitura apresenta balanço inicial do Refis

Paco-Municipal-6 (400 x 600)O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Guarujá, que entrou em vigor no último dia 11, já apresenta resultados satisfatórios, em termos de arrecadação. Do total lançado, ou seja, pouco mais de R$ 3,2 milhões, R$ 575. 889,22 já estão nos cofres da prefeitura. O contribuinte tem até 9 de dezembro para aderir ao Refis.
A previsão da Secretaria Municipal de Finanças é arrecadar entre R$ 20 mi e R$ 25 milhões até o final do ano e, pelo menos, R$ 15 milhões ao longo do prazo de pagamento ofertado. De acordo com o titular da pasta, Adalberto Ferreira da Silva, o último Refis (2015) arrecadou cerca de R$ 50 milhões.
Conforme explica o secretário, esse primeiro balanço do Refis foi muito bom, considerando o exíguo prazo decorrido do início do novo programa. Ele ressalta que, certamente haverá uma resposta crescente e mais positiva ainda ao longo do período permitido pela lei para adesão, no entanto adverte o contribuinte para que não deixe para última hora a negociação de seus débitos, a fim de evitar atropelos e possibilidades de não conseguir apresentar documentos em tempo.

 

Descontos e parcelamentos

O programa prevê desconto de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais (ver tabela abaixo).
O benefício abrange débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuição de melhorias e multas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016, não incluindo multas tributárias ou por infração de trânsito..

Adesão
O contribuinte pode requerer o benefício por meio da internet site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) ou presencialmente, em três postos de atendimento: Ceacon (Av. Leomil, 630, Centro); Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); e Coordenadoria de Vicente de Carvalho (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

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