Prefeitura conquista direito de gestão das praias do município

Orla Enseada (600 x 375)Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concedeu à Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, a gestão das praias do município. A decisão proporciona autonomia para a administração do município poder autorizar e firmar contratos de permissão e cessão de uso nas praias. Em julho de ano passado, Santos foi a primeira cidade do Estado a conquistar o mesmo direito.
De acordo com o Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas do Município, publicado no Diário Oficial da União, a concessão vale pelos próximos 20 anos e os limites físicos abrangem as praias do Guaiuba, Tombo, Astúrias, trecho entre a Praia das Astúrias e Praia das Pitangueiras, Enseada, Mar Casado, Pernambuco e Perequê. Incluindo as faixas de areia, calçadões, jardins, servidões públicas de acesso a praia e demais áreas de uso público contidas em terrenos de marinha e acrescidos.
De acordo com a Prefeitura, a nova gestão das praias não interfere no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados pelo município, como o que prevê a demolição dos quiosques localizados na faixa de areia da Praia da Enseada, por exemplo. Todos serão demolidos e não serão permitidas novas construções nesse local, apenas as que já estão previstas no calçadão.
Um grupo de trabalho foi formado por representantes das secretarias de Turismo, Governo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Portuário, Infraestrutura e Obras, Defesa e Convivência Social, Planejamento e Advocacia Geral da União (AGM). Esse grupo ficará responsável por implantar nas praias o Programa Praia Organizada, Orla Viva – Entre nessa Onda, que colocará em prática as ações determinadas.

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