Prefeitura deve abrir nova licitação para Aeroporto

fotos (600 x 343)O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá continua sem teto para pousos e decolagens. Pelo menos no que diz respeito aos entraves burocráticos. A prefeitura cancelou o resultado do processo licitatório de concessão do empreendimento por conta da pendência de um documento de garantia de liquidez econômica do consórcio Guarujá Airport, único participante do certame para a exploração do equipamento, exigido no edital de concessão do aeroporto.
A expectativa da administração municipal era que a assinatura do contrato de concessão do espaço fosse o ponto alto das comemorações pelos 83 anos de emancipação político-administrativa da cidade, comemorada na última sexta-feira (30).
A data limite para a empresa White Lake Consortium (sediada nos Emirados Árabes e que formava a aliança com a MPE Engenharia e Terracom) apresentar a carta de fiança era quarta-feira (28).

Novo edital
Pelo mesmo motivo, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário da gestão anterior, Cláudio Fernando de Aguiar, cancelou no final do ano passado o certame licitatório. Conforme explicou na época, uma das empresas que fazem parte do consórcio era do exterior e não apresentou o documento equivalente ao contrato social reconhecido pelo órgão competente de Abu Dhabi. Por essa razão, em 20 de dezembro de 2016, a prefeitura cancelou a licitação e no dia 28 do mesmo mês abriu um novo edital. Apesar disso, o atual secretário da pasta, Gilberto Benzi, achou por bem reabrir o edital que havia sido cancelado, dando a construção e administração do aeroporto ao consórcio Guarujá Airport, motivo pelo qual Cláudio entrou com ação no Ministério Público. Agora a licitação foi novamente cancelada e, conforme a prefeitura, um novo edital deve ser aberto nos próximos dias.

Jurisprudência
Questionado por nossa reportagem, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Gilberto Benzi, que chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais comemorando a assinatura da concessão do aeroporto, afirmou que a administração anterior teve razão em cancelar o primeiro edital, mas que os procuradores da prefeitura com base em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atenderam um pedido de reconsideração por parte do consórcio e que a documentação que faltava seria anexada ao longo do procedimento do certame, o que de fato ocorreu, mas na fase final foram surpreendidos com a falta de outro documento, a carta de fiança. Benzi destacou que a suspensão do processo licitatório se deu após serem esgotadas todas as alternativas jurídicas. “O consórcio foi comunicado e foi dado um novo prazo para que a empresa pudesse apresentar a documentação que faltava, mas não houve manifestação. Então, nós decidimos desqualificá-la”, explica Benzi.

Estranheza
Também ouvido por nossa reportagem, o ex-secretário Cláudio Fernando, estranha o fato de que Benzi não constatou a falta do documento citado por ele (carta de fiança) nos 90 dias que se sucederam desde cancelamento do primeiro edital (dia 10 de março) com a alegação que havia outro recurso. “Além disso, toda vez que a prefeitura abre ou cancela um edital no Diário Oficial da União, o custo da publicação fica em torno de R$ 10 mil, que vão sair dos cofres públicos. Uma despesa que poderia ter sido evitada, se o secretário tivesse feito uma analise com mais atenção na documentação”, completa Cláudio.

Impasse burocrático
“Não houve tempo para a empresa apresentar o documento. Então, adiamos por um período curto de tempo o aeroporto em Guarujá”, afirmou o perfeito Válter Suman em manifestação à imprensa. Ele sustenta que o impasse é de natureza burocrática, mas necessário para o projeto. “Tudo que dependia da prefeitura foi cumprido. Resgatamos no final do ano aquilo que tinha sido basicamente sepultado na administração anterior”.

Questão antiga
Anunciado por pelo menos três administrações anteriores, o projeto prevê a transformação da Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho em um aeroporto metropolitano.
O plano atual prevê a construção do terminal de passageiros e pátio de aeronaves. Apenas na fase de obras, ao menos seis mil empregos diretos e indiretos devem ser criados, conforme dados divulgados pela prefeitura.
O aeroporto terá capacidade para voos comerciais de pequeno e médio porte, aviação executiva e de carga. A pista existente vai passar por reformulações, incluindo a ampliação em 300 metros.

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