Prefeitura ignora projeto do Cartão Kit Escolar do vereador Gilbert Benzi

Benzi 4 (445 x 600)Mesmo sancionado em agosto de 2015, o projeto de lei que cria o cartão Kit Escola segue ignorado pela Prefeitura de Guarujá, enquanto isso os alunos da rede municipal de ensino continuam aguardando a entrega do uniforme escolar, que até o momento não foi realizada pela Secretaria de Educação. 

De autoria do vereador Gilberto Benzi (PSDB), o programa Cartão Kit Escolar consiste em entregar um cartão de crédito aos pais ou responsáveis dos alunos, permitindo que eles comprem diretamente o material e uniforme escolar, garantindo que as crianças tenham desde o início das aulas os itens necessários para seu aprendizado e conforto. 

Outro ponto importante é que esse cartão só poderá ser utilizado nas papelarias e confecções do Município, fomentando o comércio local e criando mais oportunidades de emprego. 

Durante a última sessão, Benzi citou o projeto como mais um, entre tantos, que vêm sendo ignorados pelo Executivo, impedindo o desenvolvimento e modernização do Município.

A atual Administração Municipal insiste em andar na contramão do desenvolvimento, pois vejam: com o Cartão Kit Escolar os alunos teriam desde o início o material e uniforme escolar, fomentaríamos o comércio local e por fim acabariam os processos licitatórios que sempre causam problemas, atrasando todo ano a entrega do kit escolar. Ou seja, com apenas uma iniciativa, teríamos três benefícios imediatos, mas isso foi ignorado pela Prefeitura”.  

Sobre o argumento de o projeto ser considerado inconstitucional, Benzi foi sucinto.

O projeto já existe em outras cidades e estados, como é no Distrito Federal, pois a iniciativa não cria despesa extra aos cofres municipais, pois a Prefeitura já tem esse gasto. A diferença é que o Cartão Kit Escolar torna mais transparente o uso desse dinheiro, acabando com as licitações”.

O projeto virou lei (4242 / 2015) em 2015, após a Câmara derrubar o veto da Prefeita, desde então a propositura deveria entrar em vigor em janeiro de 2016.

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