Prefeitura vai pagar diretamente os funcionários da Corpore

Capa_Corpore (600 x 424)Em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20), o prefeito Válter Suman determina, pelo prazo de 100 (cem) dias, a intervenção no Contrato de Gestão (14/2015) celebrado entre o Município e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. O contrato original foi assinado ainda na gestão da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito e prorrogado pela atual administração no início deste ano e tinha por objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que hoje contam com equipes nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs). O ato nomeia como interventor o secretário municipal de Saúde, José Humberto Sandi e determina a instauração de uma sindicância para apurar as causas da medida e definir responsabilidades, que podem resultar na desqualificação da entidade. A medida já foi comunicada ao Ministério Público do Estado. Irregularidades Conforme o ato administrativo, a medida se justifica por conta da “gravidade de denúncias veiculadas publicamente com abrangência desde a precariedade da estrutura até a fragilidade na assistência com eficiência e qualidade”, além de “gravíssimas irregularidades no âmbito do gerenciamento e prestação de serviços pela entidade contratada, tais como: atraso no pagamento de salários; atraso no pagamento de seus colaboradores e fornecedores, com a incidência de sequenciais glosas, a aplicação de multa contratual pelo não cumprimento de metas”. Apontamentos negativos que também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionou gerando, inclusive, determinação para devolução de valores pela entidade. Vale lembrar que em junho deste ano, foi aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade, Moção de Repúdio pelos péssimos serviços prestados pela entidade à população.   Instituto Corpore Nossa reportagem entrou em contato com a direção do Instituto Corpore que alegou que não iria se manifestar sobre a intervenção, mas, em matérias veiculadas pela imprensa no início da semana, informou que a Prefeitura deve R$ 7.664.174,90 e não repassou a verba referente ao último mês, que está em aberto e sem previsão para ser liquidado. A dívida, segundo a OS, se acumula desde 2015, ano em que começou a parceria e quando a Administração Municipal resolveu aumentar o número de equipes de 31 para 42, algo que estava previsto em edital, mas que deveria passar por uma readequação nos valores. O acréscimo no número de profissionais,  atualmente são cerca de 400, aconteceu após três meses. Em abril, já eram 34 equipes; passando para 41 em novembro, até chegar ao ápice em abril de 2016, como permanece até o momento. O problema, de acordo com a Corpore, é que em nenhum momento, apesar da contratação de mais profissionais, o valor do repasse foi negociado pela Prefeitura, que continuou depositando R$ 2.077.276,42 para o custeio das unidades. O montante que corresponde aos funcionários é de 1.676.574,39. A OS diz que tentou conseguir um ajuste do repasse, a fim de garantir o pagamento dos profissionais e o atendimento à população, algo que afirma nunca ter acontecido. O reflexo dessa situação é o atraso constante nos salários, benefícios, férias, 13º salário, além de problemas envolvendo FGTS e INSS. A instituição garante que o valor recebido do Governo Municipal é incompatível com o número de funcionários, e que nenhuma correção no contrato foi feita, apesar das correções salariais anuais que são acordados com os sindicatos e categorias. A Corpore aponta que para a parceria voltar a ser saudável, a Prefeitura deve quitar a dívida de mais de R$ 7 milhões e ajustar o repasse de custeio das unidades para R$ 2.522.244,98 ao mês. Desse montante, 2.091.205,17 seriam destinados ao pagamento dos funcionários. O instituto reforça que a diferença entre o que necessita e o que recebe da Administração Municipal para honrar o salário dos profissionais está na casa dos R$ 414.030,76.   Prefeitura Conforme nota oficial emitida pela prefeitura, a situação se agrava com o fato de que o Instituto Corpore, mesmo após notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, não apresentou comprovante de depósito condizente à provisão destinada ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores por ele contratados. Ainda conforme a nota, o instrumento garante que a Prefeitura pague diretamente os funcionários do instituto: “Na prática, para garantir a continuidade do serviço junto à população e a manutenção dos salários dos funcionários, a partir de agora a Prefeitura fica responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades gerenciadas pelo Instituto Corpore”. “A Prefeitura, desde o início do ano, vem regularmente financiando o contrato de gestão. Entretanto, a Organização Social deve seis parcelas a seus profissionais: setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e o 13º salário. O contrato termina no dia 28 de janeiro de 2018. Diante de todos os problemas, o decreto determina a instauração de uma sindicância para apurar as causas da medida e definir responsabilidades, que podem resultar na desqualificação da entidade”, finaliza. Paralelamente, a Prefeitura já publicou decreto qualificando este ano, até o momento, oito entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs). Está pronta também uma minuta de edital de convocação pública para escolher uma nova OS para o serviço, que atualmente está sob análise da Advocacia Geral do Município. (Foto: A Tribuna)

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