Prestação de contas à população

2 - Ronald Nicolaci12 (400 x 600)Nesses últimos 15 meses, a Câmara Municipal de Guarujá tem protagonizado ações moralizadoras e de resgate de sua credibilidade perante à sociedade. Desde que assumi a presidência, em fevereiro de 2015, reduzimos custos de serviços terceirizados e de despesas internas, como água, luz e suprimentos; demos transparência aos contratos e 

movimentações financeiras da Casa; criei uma controladoria para fiscalizar todos os atos da nossa Mesa Diretora (inclusive, os meus); criei uma ouvidoria online, com cesso direto aos gabinetes dos vereadores, a fim de estreitar o contato com nossa população; criei a nossa escola do parlamento, que já é uma realidade e começa a funcionar neste próximo mês; e adotei dezenas de outras medidas administrativas com objetivo de, sobretudo, zelar pelo dinheiro do contribuinte.

Essa ações de gestão ainda foram sucedidas pela aprovação de leis de grande interesse da população, a exemplo do desconto no IPTU a imóveis localizados em ruas de feiras-livres; da obrigatoriedade de preenchimento de 40% dos cargos comissionados a servidores de carreira; da obrigatoriedade de publicidade dos custos das obras executadas pela Municipalidade, em seus respectivos canteiros de serviços; da obrigatoriedade de medidas de segurança na estrutura de casas noturnas, entre outras. 

A maior parte das leis citadas, vale destacar, só entrou em vigor após longas batalhas judiciais, o que denota grande independência por parte do legislativo nas ações que considera pertinentes ao seu escopo de ação. 

Essa postura ainda tem sido reforçada pelo forte trabalho de fiscalização que vem sendo feito, através de nossas comissões parlamentares. Foram abertas oito comissões investigativas, sendo que uma quase culminou em processo de cassação – e o julgamento só não foi adiante por conta de uma interferência do Poder Judiciário, ainda alvo de questionamentos em instâncias superioras.

Esse episódio, aliás, serviu para mostrar o apoio popular e, principalmente, o credito moral recuperado junto à sociedade, na certeza do cumprimento de seu papel fiscalizador. Mas nem de longe foi o suficiente para, de fato, tornar o legislativo próximo da população.

É certo que ainda há um longo caminho nesse sentido, que passa por uma série de outras ações, seja na esfera política, seja na administrativa. E, da minha parte, posso assegurar que isso tem sido perseguido diariamente desde que assumi a Presidência do Legislativo.

Foram, até agora, 15 meses de trabalho intenso na busca de tornar a Câmara, de fato, uma ‘casa do povo’. E eu tenho certeza de que avançamos muito nesse sentido, a partir dessas ações que lideramos – e que vamos avançar ainda mais, nesses próximos meses, com o início das atividades da nossa ‘Escola do Parlamento’.

Teremos cursos diversos na área de formação política e cidadania, a exemplo do que já existe em várias câmaras e assembleias do País. Afinal, o Poder Legislativo existe pra isso. Ele tem que ser, de fato, a casa do povo e ecoar os seus anseios. Senão, perde a sua essência, a sua finalidade. A maior prova disso é o desconhecimento de boa parte da população acerca de nossas responsabilidades, funções. Portanto, cabe a nós mudar isso.

RONALD NICOLACI FINCATTI

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

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