Procon vistoria quiosques e restaurantes da orla

csm_quiosques (600 x 582)Quiosques e restaurantes nas orlas das praias de Guarujá estão sendo vistoriados pelo Procon Guarujá. A iniciativa faz parte da “Operação Verão”, que começou em novembro do ano passado e termina no dia 15 de março. Até o momento, 28 locais já foram vistoriados. A ação acontece em parceria com a Fundação Procon-SP.
Na Operação Verão, os fiscais verificam possíveis irregularidades praticadas contra o consumidor como, por exemplo, cobrança indevida de consumação, de gorjetas (que deve ser opcional), avisos quanto às formas de pagamento no cartão (inclusive com imposição de limite mínimo) ou cheques, venda de alimentos e bebidas, exposição, cardápios com preços, notificações relativas à lei antifumo, e se apresentam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 626,09 até mais de R$ 9 milhões, que é estabelecida conforme faturamento do local.
Quem tiver reclamações ou denúncias deve procurar o Procon Guarujá na Avenida Adhemar de Barros, 218/222, Santo Antonio ou pelo telefone 3383 2177.

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