Projeto de Lei autoriza feira livre de produtos orgânicos

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Por unanimidade de votos, foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (24/09) o Projeto de Lei nº 195/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Feira Livre de Produtos Orgânicos de Guarujá”.
O texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB). Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Objetivo
O objetivo é permitir a venda de frutas, legumes e hortaliças que são produzidas exclusivamente por agricultores familiares do Município, sem o uso de conservantes químicos, nem agrotóxicos.
De acordo com o projeto aprovado, a feira de orgânicos acontecerá em local, dia e horário a serem definidos pela Prefeitura, em comum acordo com os feirantes. Estes também deverão efetuar cadastro na Secretaria Municipal de Saúde (Diretoria de Vigilância Sanitária) para comprovarem a origem de seus cultivos.
Não será permitida a venda de produtos considerados industrializados, como enlatados a vácuo, bebidas alcoólicas, confecções, louças, calçados e outros.

Importância

Para o autor da proposta, a criação de uma feira-livre de produtos orgânicos estimulará hábitos de consumo mais saudáveis entre a população, além de auxiliar os produtores locais. “Faz bem para a saúde e faz bem para a nossa economia, especialmente neste momento de alta taxa de desemprego”, destaca Sérgio Santa Cruz.

Dados

Segundo relatório do Ministério da Saúde, entre 2007 a 2014, o Brasil registrou 68 mil casos de intoxicação por defensivos agrícolas – o que equivale a 1 intoxicação por hora. Esse dado elevado é acompanhado pelo aumento do consumo desses defensivos. Entre 2007 a 2014, as vendas cresceram 90%.
Os números oficiais reforçam a importância do estímulo ao consumo de alimentos orgânicos – que também contribuem para evitar a contaminação do solo e da água.

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